CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
11 de Dezembro de 2024
Processo Administrativo n.º 003/2024
O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT, pessoa jurídica de direito público interno, regularmente inscrito no CNPJ sob o n.º 37.465.309/0001-67, com endereço na Avenida 20 de Dezembro, s/n, Centro, Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.330-000, neste ato representado pelo Sr.(a) VALDIVINO MENDES DOS SANTOS,nos termos do artigos 11, inciso V, art. 13, § 1º, inciso IV, 23, § 5º, 28, incisos VI e VII, 30, inciso III, e 41 e 42 e seguintes da Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, que tramitou perante a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT, o Processo Administrativo n.º 003/2024 referente ao Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado DISTRITO DE OURO VERDE DOS PIONEIROS, localizado no perímetro do Município de Cotriguaçu, instaurado ex officio (art. 28, inciso I e II, da Lei Federal n.º 13.465/2017) – instauração publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, Ano XIX, Edição n.º 4.627, páginas 383-386, com projeto de regularização fundiária regularmente aprovado (art. 28, inciso III), saneado o processo administrativo (art. 28, inciso IV) e com a decisão da autoridade competente, com a devida publicidade. A presente Certidão de Regularização Fundiária cumpre todos os requisitos instituídos no art. 41 da Lei Federal n. 13.465/2017.
NOME DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:
DISTRITO DE OURO VERDE DOS PIONEIROS
DADOS DA INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO:
Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, Ano XIX, Edição n.º 4.627, páginas 383-386
MODALIDADE PREDOMINANTE DA REGULARIZAÇÃO:
Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) – art. 13, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017
DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO:
O perímetro objeto de REURB é um assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada ou inscrita como rural – art. 11, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017
DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL:
CLANDESTINO: a informalidade do núcleo objeto de REURB, em relação à questão urbanística, é classificada como clandestino (art. 11, inciso II, da Lei Federal n.º 13.465/2017). Em outras palavras, o NUIC é clandestino quando não há qualquer projeto de loteamento, desmembramento ou parcelamento do solo urbano aprovado pelo Município competente. Considerando que não existe projeto aprovado por parte do Órgão Competente inserido dentro do perímetro objeto de REURB, nos termos do artigo art. 11, inciso II, da Lei nº 13.465/17, este deve ser considerando clandestino.
AUSÊNCIA DE TITULAÇÃO POR CLANDESTINIDADE: considerando que, conforme visto acima, o perímetro objeto de REURB não possui projeto aprovado no Município e, por tal motivo, a informalidade deste decorre da impossibilidade de titulação de seus ocupantes pelos meios ordinários, considerando não possuir, ainda, matrículas individualizadas para que sejam registrados eventuais direitos reais de propriedade. Por tal motivo, o objeto de REURB também é classificado, em relação à sua informalidade, como Núcleo Urbano Informal por ausência de titulação dos ocupantes.
DO ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E DA APROVAÇÃO E REGISTRO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE MODO PARCIAL
SEM NECESSIDADE DE ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E RISCO: O art. 35, inciso VIII, da Lei Federal n.º 13.465/2017, ao tratar do estudo técnico ambiental, utilizou, em sua parte final, o termo “quando for necessário”. Isso significa, em outras palavras, que, conforme disposto no art. 11, § 2º, do referido diploma legal, o estudo técnico ambiental se torna obrigatório apenas naquelas hipóteses em que for “constatada a existência de núcleo urbano informal situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, Estados ou Municípios.” Nesta hipótese – quando for constatado alguma área com restrição ambiental – o estudo ambiental, além de ser obrigatório, tem que apresentar justificativas que comprovem as melhorias ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior, inclusive por meio de compensações ambientais, quando for o caso.
Considerando que, no presente caso, o objeto da REURB NÃO está situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, NÃO é necessária a elaboração de estudo técnico ambiental.
Ato contínuo, utilizando o mesmo raciocínio jurídico, o art. 35, inciso VII, ao tratar do estudo técnico para situação de risco, utilizou, em sua parte final, o termo “quando for necessário”. Conforme disposto no art. 36, caput, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, determina que, “para que seja aprovada a REURB de área de núcleos urbanos informais, ou de parcela dela, situados em áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, será elaborado o estudo técnico para situação de risco, a fim de examinar a possibilidade de eliminação, de correção ou de administração de riscos na parcela afetada.”
Considerando que, no presente caso, o objeto da REURB NÃO está situado, total ou parcialmente, em área áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, NÃO é necessária a elaboração de estudo técnico para situação de risco.
DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO:
O perímetro objeto de REURB é um núcleo urbano consolidado devido ao tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, classificando-se como de núcleo urbano de difícil reversão – art. 11, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017.
TIPO DE REGULARIZAÇÃO
Parcelamento do Solo
INSTRUMENTO JURÍDICO UTILIZADO PARA TITULAÇÃO:
Legitimação Fundiária – art. 15, inciso I c/c art. 23 e 24 da Lei Federal n.º 13.465/2017
DOS DADOS DA MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO:
Número de Ordem da Matrícula ou Transcrição: 1.143
Livro: 2-E
Dados do Registrador Originário: 1° Serviço Registral da Comarca de Cotriguaçu
Proprietário: Adalberto Tholken
Número de Ordem da Matrícula ou Transcrição: 0043
Livro: 2
Dados do Registrador Originário: 1° Serviço Registral da Comarca de Cotriguaçu
Proprietário: Gildo Louder Zanelato
Número de Ordem da Matrícula ou Transcrição: 2.936
Livro: 2
Dados do Registrador Originário: 1° Serviço Registral da Comarca de Cotriguaçu
Proprietário: José Paulino de Oliveira
Número de Ordem da Matrícula ou Transcrição: 8.753
Livro: 2
Dados do Registrador Originário: 1° Serviço Registral da Comarca de Cotriguaçu
Proprietário: Gian Carlos dos Santos Oliveira
Número de Ordem da Matrícula ou Transcrição: 8.754
Livro: 02
Dados do Registrador Originário: 1° Serviço Registral da Comarca de Cotriguaçu
Proprietário: Alessio Industria e Comércio de Madeira LTDA
Número de Ordem da Matrícula ou Transcrição: 3.875
Livro: 02
Dados do Registrador Originário: 1° Serviço Registral da Comarca de Cotriguaçu
Proprietário: Município de Cotriguaçu/MT
Número de Ordem da Matrícula ou Transcrição: 0132
Livro: 2
Dados do Registrador Originário: 1° Serviço Registral da Comarca de Cotriguaçu
Proprietário: Auto Posto Ludardelli LTDA
DOS DADOS DAS NOTIFICAÇÕES DE TITULARES DE DOMÍNIO, RESPONSÁVEIS PELA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL, DOS CONFINANTES E DOS TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS (ART. 31 E SEGUINTES, DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017)
Conforme determina o art. 31, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, “tratando-se de imóveis públicos ou privados, caberá aos Municípios notificar os titulares de domínio, os responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, os confinantes e os terceiros eventualmente interessados, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de trinta dias, contado da data de recebimento da notificação.”
Vale lembrar que a notificação instituída pelo art. 31, § 1º e 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, poderá ser realizada pessoalmente ou via Aviso de Recebimento (AR), ao proprietário e aos confinantes do núcleo, no endereço que constar da matrícula ou da transcrição (art. 31, § 4º) ou, para os terceiros eventualmente interessados, responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal e proprietários e confinantes não encontrados ou que se recusaram a receber a notificação por qualquer motivo, deverá a notificação ser feita por meio de publicação de edital, nos termos do art. 31, § 5º, da Lei Federal n.º 13.465/2017.
Assim, este Órgão Instaurador cumpriu o rito instituído pelo art. 31, da Lei Federal n.º 13.465/2017 e, após o transcurso dos prazos instituídos por Lei, e não havendo nenhuma impugnação por qualquer das partes mencionadas no referido dispositivo, foi dado regular prosseguimento ao processo administrativo de regularização fundiária urbana.
Vale mencionar que, em todas as notificações, foi informado aos notificados, de forma expressa, que a ausência de manifestação dos indicados referidos nos §§ 1º e 4º deste artigo será interpretada como concordância com a REURB (art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017), bem como a advertência de que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB (art. 13, § 6º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018).
Assim, nos termos do art. 44, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, o “oficial de registro fica dispensado de providenciar a notificação dos titulares de domínio, dos confinantes e de terceiros eventualmente interessados, uma vez cumprido esse rito pelo Município, conforme o disposto no art. 31 desta Lei”.
Todavia, caso o Douto Registrador verifique a ausência de alguma notificação necessária, nos termos dos arts. 44, § 6º c/c 46, § 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, o Oficial de Registro deverá providenciar a notificação faltante, e essas notificações deverão ser “emitidas de forma simplificada, indicando os dados de identificação do núcleo urbano a ser regularizado, sem a anexação de plantas, projetos, memoriais ou outros documentos, convidando o notificado a comparecer à sede da serventia para tomar conhecimento da CRF com a advertência de que o não comparecimento e a não apresentação de impugnação, no prazo legal, importará em anuência ao registro.”
LOCALIZAÇÃO:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenadas N 8.887.317,451m e E 329.806,632m; situado no limite da Área Remanescente da Matrícula 8.753 e MT-170; deste, segue confrontando com Área Remanescente da Matrícula 8.753 e MT-170, com azimute 137°03'50" e distância de 52,99 m até o vértice M02, de coordenadas N 8.887.278,653m e E 329.842,731m; situado no limite do MT-170; deste, segue confrontando com MT-170, com azimute 209°54'56" e distância de 6,80 m até o vértice M03, de coordenadas N 8.887.272,760m e E 329.839,340m; situado no limite da Área Desmembrada da Matrícula 2.936; deste, segue confrontando com Área Desmembrada da Matrícula 2.936, com azimute 151°07'30" e distância de 300,61 m até o vértice M04, de coordenadas N 8.887.009,524m e E 329.984,504m; situado no limite da Travessa 01; deste, segue confrontando com Travessa 01, com azimute 264°03'41" e distância de 102,71 m até o vértice M05, de coordenadas N 8.886.998,897m e E 329.882,346m; situado no limite do MT-170; deste, segue confrontando com MT-170, com azimute 151°08'54" e distância de 575,52 m até o vértice M06, de coordenadas N 8.886.494,818m e E 330.160,057m; situado no limite do Lote 31/03; deste, segue confrontando com Lote 31/03, com azimute 270°34'32" e distância de 858,65 m até o vértice M07, de coordenadas N 8.886.503,442m e E 329.301,449m; situado no limite da Área Remanescente da Matrícula 3.875; deste, segue confrontando com Área Remanescente da Matrícula 3.875, com azimute 1°43'44" e distância de 165,10 m até o vértice M08, de coordenadas N 8.886.668,468m e E 329.306,429m; com azimute 298°55'04" e distância de 20,50 m até o vértice M09, de coordenadas N 8.886.678,381m e E 329.288,485m; com azimute 218°40'54" e distância de 23,00 m até o vértice M10, de coordenadas N 8.886.660,427m e E 329.274,111m; com azimute 298°55'04" e distância de 29,87 m até o vértice M11, de coordenadas N 8.886.674,872m e E 329.247,963m; com azimute 221°19'15" e distância de 60,58 m até o vértice M12, de coordenadas N 8.886.629,372m e E 329.207,961m; com azimute 213°35'53" e distância de 60,38 m até o vértice M13, de coordenadas N 8.886.579,081m e E 329.174,550m; com azimute 211°53'08" e distância de 118,10 m até o vértice M14, de coordenadas N 8.886.478,802m e E 329.112,167m; com azimute 118°14'02" e distância de 40,02 m até o vértice M15, de coordenadas N 8.886.459,868m e E 329.147,428m; com azimute 206°38'45" e distância de 60,27 m até o vértice M16, de coordenadas N 8.886.406,001m e E 329.120,400m; situado no limite da Rua Realeza; deste, segue confrontando com Rua Realeza, com azimute 295°56'26" e distância de 14,22 m até o vértice M17, de coordenadas N 8.886.412,223m e E 329.107,609m; situado no limite da Área Remanescente da Matrícula 3.875; deste, segue confrontando com Área Remanescente da Matrícula 3.875, com azimute 208°10'18" e distância de 122,71 m até o vértice M18, de coordenadas N 8.886.304,052m e E 329.049,677m; situado no limite da Travessa 03; deste, segue confrontando com Travessa 03, com azimute 322°34'12" e distância de 70,44 m até o vértice M19, de coordenadas N 8.886.359,992m e E 329.006,861m; situado no limite da Avenida Adilar José Lunardelli; deste, segue confrontando com Avenida Adilar José Lunardelli, com azimute 23°55'13" e distância de 96,37 m até o vértice M20, de coordenadas N 8.886.448,087m e E 329.045,937m; situado no limite da Área Desmembrada da Matrícula 3.428; deste, segue confrontando com Área Desmembrada da Matrícula 3.428, com azimute 297°39'38" e distância de 181,77 m até o vértice M21, de coordenadas N 8.886.532,468m e E 328.884,944m; situado no limite da Avenida 07 de Setemebro; deste, segue confrontando com Avenida 07 de Setemebro, com azimute 209°48'00" e distância de 72,07 m até o vértice M22, de coordenadas N 8.886.469,931m e E 328.849,128m; situado no limite da Área Remanescente da Matrícula 3.875; deste, segue confrontando com Área Remanescente da Matrícula 3.875, com azimute 299°58'54" e distância de 178,38 m até o vértice M23, de coordenadas N 8.886.559,070m e E 328.694,621m; com azimute 27°33'18" e distância de 148,50 m até o vértice M24, de coordenadas N 8.886.690,724m e E 328.763,316m; situado no limite da Área Desmembrada da Matrícula 3.428; deste, segue confrontando com Área Desmembrada da Matrícula 3.428, com azimute 27°33'18" e distância de 50,34 m até o vértice M25, de coordenadas N 8.886.735,352m e E 328.786,603m; com azimute 116°09'33" e distância de 6,01 m até o vértice M26, de coordenadas N 8.886.732,703m e E 328.791,996m; com azimute 26°09'34" e distância de 43,59 m até o vértice M27, de coordenadas N 8.886.771,826m e E 328.811,213m; situado no limite da Área Remanescente da Matrícula 3.875; deste, segue confrontando com Área Remanescente da Matrícula 3.875, com azimute 117°53'44" e distância de 100,32 m até o vértice M28, de coordenadas N 8.886.724,889m e E 328.899,880m; com azimute 27°53'44" e distância de 46,26 m até o vértice M29, de coordenadas N 8.886.765,769m e E 328.921,521m; com azimute 117°33'18" e distância de 7,58 m até o vértice M30, de coordenadas N 8.886.762,263m e E 328.928,240m; com azimute 26°42'49" e distância de 155,88 m até o vértice M31, de coordenadas N 8.886.901,507m e E 328.998,314m; situado no limite da Rua Wilson José Felicetti; deste, segue confrontando com Rua Wilson José Felicetti, com azimute 112°50'24" e distância de 341,48 m até o vértice M32, de coordenadas N 8.886.768,960m e E 329.313,017m; situado no limite da Avenida Adilar José Lunardelli; deste, segue confrontando com Avenida Adilar José Lunardelli, com azimute 47°42'02" e distância de 437,52 m até o vértice M33, de coordenadas N 8.887.063,415m e E 329.636,624m; situado no limite da Área Remanescente da Matrícula 8.754; deste, segue confrontando com Área Remanescente da Matrícula 8.754, com azimute 323°20'19" e distância de 33,53 m até o vértice M34, de coordenadas N 8.887.090,313m e E 329.616,603m; com azimute 336°45'14" e distância de 11,15 m até o vértice M35, de coordenadas N 8.887.100,558m e E 329.612,202m; com azimute 330°49'50" e distância de 22,20 m até o vértice M36, de coordenadas N 8.887.119,942m e E 329.601,383m; com azimute 330°25'05" e distância de 130,00 m até o vértice M37, de coordenadas N 8.887.232,996m e E 329.537,206m; com azimute 47°21'02" e distância de 90,00 m até o vértice M38, de coordenadas N 8.887.293,972m e E 329.603,402m; com azimute 149°24'59" e distância de 130,00 m até o vértice M39, de coordenadas N 8.887.182,057m e E 329.669,545m; com azimute 46°25'01" e distância de 24,50 m até o vértice M40, de coordenadas N 8.887.198,947m e E 329.687,292m; com azimute 46°25'09" e distância de 85,00 m até o vértice M41, de coordenadas N 8.887.257,544m e E 329.748,866m; situado no limite da Área Remanescente da Matrícula 8.753_FINAL com o Área Remanescente da Matrícula 8.753; deste, segue confrontando com Área Remanescente da Matrícula 8.753, com os seguintes azimutes e distâncias: com azimute 43°57'28" e distância de 83,22 m até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57°00' WGr, fuso -21S, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
DA INFRAESTRUTURA ESSENCIAL
POSSUI INFRAESTRUTURA ESSENCIAL: O núcleo urbano informal consolidado ora objeto de REURB possui a infraestrutura essencial, definida no artigo 36, §1º da Lei nº 13.465/17, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração do cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.
COMPENSAÇÕES URBANÍSTICAS:
Não Existem Compensações Urbanísticas a Serem Realizadas no perímetro objeto de REURB: No presente caso, não existem compensações urbanísticas a serem realizadas, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração de cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.
QUADRO DE ÁREA:
Área total da Matrícula 1.143 .................................................................. 16,8143 hectares
Área total da Matrícula 0043 ....................................................................... 18,22 hectares
Área total da Matrícula 2.936 ...................................................................... 16,77 hectares
Área total da Matrícula 8.753 .................................................................... 6,7071 hectares
Área total da Matrícula 8.754 .................................................................. 39,1422 hectares
Área total da Matrícula 3.875 .................................................................. 21,3053 hectares
Área total da Matrícula 0132 .......................................................................... 1.857,00 m²
Área total Georreferenciada ...................................... 578.948,49 m² ou 57,8948 hectares Áreas Públicas .............................................................................................. 25.916,76 m²
Projeção de calçadas ......................................................................................27.621,66 m²
Vias de Acesso.............................................................................................. 75.180,56 m²
Projeção da Rua F............................................................................................ 1.291,42 m²
Área dos Lotes ............................................................................................474.854,85 m² Perímetro ......................................................................................................... 5.158,14 m Números de Quadras ..................................................................................................... 37 Números de Lotes ........................................................................................................ 323
INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE REGULARIZADA:
QUADRA 01 LOTEs 01, 02, 03, 03A, 04, 05, 06, 07, 08
QUADRA 02 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08
QUADRA 03 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08
QUADRA 04 LOTEs 01
QUADRA 05 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 05A, 06, 07
QUADRA 06 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 07A, 08, 09, 10, 11, 12, 12A, 13, 14, 15
QUADRA 07 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09
QUADRA 08 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07
QUADRA 09 LOTEs 01, 02, 03, 04, 04A, 05, 06, 07, 08
QUADRA 10 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08
QUADRA 11 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09
QUADRA 12 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05
QUADRA 13 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15
QUADRA 14 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05
QUADRA 14A LOTEs 01
QUADRA 15 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21
QUADRA 16 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20
QUADRA 17 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, Área Verde 01
QUADRA 18 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, Área Torre 01
QUADRA 19 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06
QUADRA 20 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14
QUADRA 21 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, Área Torre 02
QUADRA 22 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07
QUADRA 23 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17
QUADRA 24 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10
QUADRA 25 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, Área Verde 02
QUADRA 26 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05
QUADRA 27 LOTEs 01, 01A, 02, 03, 04, 05, 06, 07
QUADRA 28 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, Área Remanescente 02
QUADRA 29 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09
QUADRA 30 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07
QUADRA 31-32 LOTEs 01
QUADRA 33 LOTEs 01, 02A, 02B, 02C, 03, 04, 05, 06
QUADRA 38 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05
QUADRA 39 LOTEs 01, 02, 03
QUADRA 40 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09
QUADRA 41 LOTEs 01
DA INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE IMOBILIÁRIA, DA QUALIFICAÇÃO DOS OCUPANTES E DA CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DA REURB INDIVIDUALIZADA:
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 2.068,72 m²
PERÍMETRO: 182,94 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 898,29 m²
PERÍMETRO: 120,30 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 1.130,08 m²
PERÍMETRO: 134,52 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 03A
ÁREA TOTAL: 443,21 m²
PERÍMETRO: 83,72 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Valdir Brambilla, Filho(a) de José Brambilla e Maria Eloá Brambilla, portador(a) do RG de nº **69**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.324.901-**, Comerciante, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida dos Imigrantes, Quadra 01, Lote 04, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 3.012,01 m²
PERÍMETRO: 235,46 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 465,33 m²
PERÍMETRO: 84,93 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 726,89 m²
PERÍMETRO: 113,54 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 2.516,25 m²
PERÍMETRO: 207,82 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 1.616,86 m²
PERÍMETRO: 190,68 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 01
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Mario Granza, Filho(a) de João Granza e Maria De Lourdes Granza, portador(a) do RG de nº **0515**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.155.001-**, Comerciante, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Adilar José Lunardelli, Quadra 02, Lote 01, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 429,80 m²
PERÍMETRO: 87,33 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 474,69 m²
PERÍMETRO: 87,75 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 405,00 m²
PERÍMETRO: 84,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 491,40 m²
PERÍMETRO: 90,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 494,10 m²
PERÍMETRO: 90,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 494,10 m²
PERÍMETRO: 90,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 07
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Juliane Cristina Da Silva Brandt, Filho(a) de João Luiz Da Silva e Nilse Sansigolo Da Silva, portador(a) do RG de nº **51** SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.610.039-**, Cozinheira, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Sidinei Brandt, Serviços Gerais, portador(a) do RG de nº **6949**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.515.549-**, residente e domiciliado na Avenida Adilar José Lunardelli, Quadra 02, Lote 07, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 491,40 m²
PERÍMETRO: 90,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 08
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Mario Granza, Filho(a) de João Granza e Maria De Lourdes Granza, portador(a) do RG de nº **0515**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.155.001-**, Comerciante, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Adilar José Lunardelli, Quadra 02, Lote 08, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 532,75 m²
PERÍMETRO: 94,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 641,19 m²
PERÍMETRO: 101,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 475,36 m²
PERÍMETRO: 87,88 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 03
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Yuri Alves Carra, Filho(a) de Zilda Alves Carra, portador(a) do RG de nº **860**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.894.341-**, Bancário, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Brasil, Quadra 03, Lote 03, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 489,92 m²
PERÍMETRO: 91,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 544,92 m²
PERÍMETRO: 94,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 05
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marcelo Tholken, Filho(a) de Adalberto Tholken e Loni Tholken, portador(a) do RG de nº **8339** SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.227.459-**, Pecuarista, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Alessandra Da Roza Tholken, Do Lar, portador(a) do RG de nº **4518**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.005.481-**, residente e domiciliado na Avenida Brasil, Quadra 03, Lote 05, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 622,53 m²
PERÍMETRO: 100,06 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 575,08 m²
PERÍMETRO: 96,36 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 526,46 m²
PERÍMETRO: 93,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 296,95 m²
PERÍMETRO: 76,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 3.104,88 m²
PERÍMETRO: 217,55 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 1.385,79 m²
PERÍMETRO: 171,70 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 491,39 m²
PERÍMETRO: 90,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 1.011,36 m²
PERÍMETRO: 150,25 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 485,98 m²
PERÍMETRO: 90,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 05
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Hamilton Slongo, Filho(a) de José Maria Slongo e Cecilia Debovi Slongo, portador(a) do RG de nº **56**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.977.081-**, Comerciante, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Brasil, Quadra 05, Lote 05, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 474,13 m²
PERÍMETRO: 89,07 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 05A
ÁREA TOTAL: 381,19 m²
PERÍMETRO: 78,68 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 06
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Hamilton Slongo, Filho(a) de José Maria Slongo e Cecilia Debovi Slongo, portador(a) do RG de nº **56**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.977.081-**, Comerciante, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Adilar José Lunardelli, Quadra 05, Lote 06, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 546,58 m²
PERÍMETRO: 95,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 07
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Darci Lourenço Bortolini, Filho(a) de Vilson Domingos Bortolini e Terezinha Mota Nandi Bortolini, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.179.421-**, Operador de máquina, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Eva Yara Ferreira Bortolini, Do lar, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.634.661-**, residente e domiciliado na Avenida Adilar José Lunardelli, Quadra 05, Lote 07, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 978,72 m²
PERÍMETRO: 126,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 01
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Aparecido Alecrim Da Silva, Filho(a) de Esmeraldo Mendes Da Silva e Ana Da Costa Alecrim Da Silva, portador(a) do RG de nº **2622** SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.920.649-**, Calderista, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Valdelina Nascimento Da Silva, Do lar, portador(a) do RG de nº **7226**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.617.001-**, residente e domiciliado na Avenida Adilar José Lunardelli, Quadra 06, Lote 01, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 556,81 m²
PERÍMETRO: 93,83 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 537,35 m²
PERÍMETRO: 94,27 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 497,40 m²
PERÍMETRO: 91,82 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Helio Gregório Lopes, Filho(a) de Otavio Vieira Lopes e Maria Gregorio Lopes, portador(a) do RG de nº **43**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.474.241-**, Calderista, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Brasil, Quadra 06, Lote 04, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 496,31 m²
PERÍMETRO: 92,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 495,61 m²
PERÍMETRO: 91,07 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 491,20 m²
PERÍMETRO: 91,22 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 469,00 m²
PERÍMETRO: 94,46 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 07A
ÁREA TOTAL: 72,27 m²
PERÍMETRO: 34,82 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 467,56 m²
PERÍMETRO: 88,43 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 401,51 m²
PERÍMETRO: 80,18 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 666,90 m²
PERÍMETRO: 104,77 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 623,71 m²
PERÍMETRO: 99,98 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 305,86 m²
PERÍMETRO: 74,78 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 12A
ÁREA TOTAL: 321,36 m²
PERÍMETRO: 75,83 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 624,89 m²
PERÍMETRO: 100,02 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 388,60 m²
PERÍMETRO: 81,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 496,37 m²
PERÍMETRO: 90,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 891,19 m²
PERÍMETRO: 119,09 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 1.315,97 m²
PERÍMETRO: 157,36 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 668,35 m²
PERÍMETRO: 111,43 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 1.202,19 m²
PERÍMETRO: 159,12 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 521,58 m²
PERÍMETRO: 96,76 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 611,87 m²
PERÍMETRO: 104,64 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 804,38 m²
PERÍMETRO: 116,70 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 2.178,19 m²
PERÍMETRO: 194,37 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 649,24 m²
PERÍMETRO: 115,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 4.421,33 m²
PERÍMETRO: 266,44 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 850,11 m²
PERÍMETRO: 118,55 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 788,32 m²
PERÍMETRO: 113,62 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Tiago Bispo Vitorino De Oliveira, Filho(a) de Vilmar Vitorino De Oliveira e Lenira Bispo Vitorino De Oliveira, portador(a) do RG de nº 1890646 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.252.201-**, Pedreiro, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial De Bens, com Ana Cristina Gwiazdecki Dos Santos Vitorino, Auxiliar de sala, portador(a) do RG de nº **0010**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.017.011-**, residente e domiciliado na Rua Avenida Adilar José Lunardelli, Quadra 08, Lote 04, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 456,57 m²
PERÍMETRO: 91,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 654,42 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 06
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jose Orlando Vauroo, Filho(a) de Otilia Vauroo, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.094.501-**, Autônomo, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Adilar José Lunardelli, Quadra 08, Lote 06, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 487,01 m²
PERÍMETRO: 93,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 487,01 m²
PERÍMETRO: 93,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 01
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: José Bernardino Valadares Da Silva, Filho(a) de Jose Valadares Da Silva e Maria Valadares Sobrina, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.132.881-**, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Maria Luiza De Souza Valadares, Aposentada, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.405.701-**, residente e domiciliado na Avenida Adilar José Lunardelli, Quadra 09, Lote 01, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 476,98 m²
PERÍMETRO: 93,66 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 02
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jose Bernardino Valadares Da Silva, Filho(a) de Jose Valadares Da Silva e Maria Valadares Sobrina, portador(a) do RG de nº **5590** SSP MT, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.132.881-**, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão parcial de bens, com Maria Luiza De Souza Valadares, Aposentada, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.405.701-**, residente e domiciliado na Rua Realeza, Quadra 09, Lote 02, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 570,89 m²
PERÍMETRO: 101,70 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 481,63 m²
PERÍMETRO: 96,30 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 448,49 m²
PERÍMETRO: 90,92 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 04A
ÁREA TOTAL: 1.386,79 m²
PERÍMETRO: 163,69 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 05
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Sirlei Vanroo De Souza, Filho(a) de Irineu De Souza e Otilia Vanroo, portador(a) do RG de nº **4433**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.167.671-**, Auxiliar de Serviços Gerais, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Adilar José Lunardelli, Quadra 09, Lote 05, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 759,70 m²
PERÍMETRO: 113,96 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 06
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gilberto Lorenzatto, Filho(a) de Osvino Lorenzatto e Gelmina Luiza Lorenzatto, portador(a) do RG de nº **8490**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.639.701-**, Agricultor, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Adilar José Lunardelli, Quadra 09, Lote 06, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 521,23 m²
PERÍMETRO: 95,23 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 07
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gilberto Lorenzatto, Filho(a) de Osvino Lorenzatto e Gelmina Luiza Lorenzatto, portador(a) do RG de **8490**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.639.701-**,, Agricultor, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Adilar José Lunardelli, Quadra 09, Lote 07, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 433,26 m²
PERÍMETRO: 89,98 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 08
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jose Bernardino Valadares Da Silva, Filho(a) de Jose Valadares Da Silva e Maria Valadares Sobrina, portador(a) do RG de nº **55490** SSP MT, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.132.881-**, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão parcial de bens, com Maria Luiza De Souza Valadares, Aposentada, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.405.701-**, residente e domiciliado na Avenida Adilar José Lunardelli, Quadra 09, Lote 08, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 649,88 m²
PERÍMETRO: 104,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 1.477,63 m²
PERÍMETRO: 154,30 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 532,22 m²
PERÍMETRO: 95,30 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 11.236,36 m²
PERÍMETRO: 459,55 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 3.097,45 m²
PERÍMETRO: 236,82 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 2.074,88 m²
PERÍMETRO: 182,67 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 1.646,39 m²
PERÍMETRO: 162,69 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 1.027,64 m²
PERÍMETRO: 128,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 867,89 m²
PERÍMETRO: 121,96 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 8.225,23 m²
PERÍMETRO: 399,83 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 1.012,54 m²
PERÍMETRO: 128,81 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 584,04 m²
PERÍMETRO: 98,47 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 600,00 m²
PERÍMETRO: 100,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 540,00 m²
PERÍMETRO: 96,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 540,00 m²
PERÍMETRO: 96,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 540,00 m²
PERÍMETRO: 96,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 540,00 m²
PERÍMETRO: 96,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 1.521,12 m²
PERÍMETRO: 161,42 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 607,55 m²
PERÍMETRO: 100,35 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 6.030,26 m²
PERÍMETRO: 351,73 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 03
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Adriana De Oliveira Ortiz Martinez, Filho(a) de Agostinho De Oliveira e Neusa Batista De Oliveira, portador(a) do RG de nº **7097** SESP/PR, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.666.819-**, Costureira, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Clodoaldo Ortiz Martinez, Oleiro, portador(a) do RG de nº **3039**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.945.239-**, residente e domiciliado na Rua Realeza, Quadra 12, Lote 03, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 677,87 m²
PERÍMETRO: 105,11 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Adriana De Oliveira Ortiz Martinez, Filho(a) de Agostinho De Oliveira e Neusa Batista De Oliveira, portador(a) do RG de nº **7097** SESP/PR, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.666.819-**, Costureira, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Clodoaldo Ortiz Martinez, Oleiro, portador(a) do RG de nº **3039**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.945.239-**, residente e domiciliado na Rua Sol Nascente, Quadra 12, Lote 04, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 676,43 m²
PERÍMETRO: 104,09 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 05
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Antonio Firmino Tavares, Filho(a) de Antonio Firmino Tavares e Maria Leonida Tavares, portador(a) do RG de nº **4310** SSP/GO, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.909.241-**, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão de Bens, com Lourdes Da Silva Tavares, Cabeleireira, portador(a) do RG de nº **686**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.197.071-**, residente e domiciliado na Rua Sol Nascente, Quadra 12, Lote 05, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 670,00 m²
PERÍMETRO: 107,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 409,53 m²
PERÍMETRO: 81,04 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 02
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marlene Weckwerth Mendes, Filho(a) de Paulo Weckwerth e Magdalena Weckwerth, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.744.169-**, Agricultora, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Luiz Cezar Mendes, Aposentado, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.111.009-**, residente e domiciliado na Avenida 07 de Setembro, Quadra 13, Lote 02, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 402,11 m²
PERÍMETRO: 80,27 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 408,80 m²
PERÍMETRO: 80,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 500,50 m²
PERÍMETRO: 92,29 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 586,30 m²
PERÍMETRO: 98,22 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 586,00 m²
PERÍMETRO: 98,65 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 600,00 m²
PERÍMETRO: 100,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 595,23 m²
PERÍMETRO: 99,68 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 09
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Olivar Tibolla, Filho(a) de Assunta Pelinson Tibolla e Vitorio Tibolla, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.918.351-**, Agricultor, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de bens, com Ines Cecilia Engel Tibolla, Aposentada, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.423.239-**, residente e domiciliado na Rua Sol Nascente, Quadra 13, Lote 09, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 643,19 m²
PERÍMETRO: 101,71 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 617,15 m²
PERÍMETRO: 99,09 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 595,26 m²
PERÍMETRO: 99,69 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 600,00 m²
PERÍMETRO: 100,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 652,77 m²
PERÍMETRO: 102,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 14
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Rosa Mateus Gonçalves, Filho(a) de Maria Das Graças Mateus e Sebastião Lino Mateus, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.310.552-**, Funcionária pública, Casado(a) não convivente em União Estável, Parcial de bens, com Daniel Rodrigues Gonçalves, Agricultor, portador(a) do RG de nº **6914**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.307.502-**, residente e domiciliado na Rua Luiz Pavan, Quadra 13, Lote 14, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 620,63 m²
PERÍMETRO: 103,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 592,90 m²
PERÍMETRO: 100,36 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 01
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Adriana Aparecida De Oliveira, Filho(a) de Irno Antonio De Oliveira e Alcemira Vieira De Oliveira, portador(a) do RG de nº **8285** SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.089.831-**, Zeladora, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de bens, com Devair de Oliveira, Serviços gerais, portador(a) do RG de nº **45709**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.774.859-**, residente e domiciliado na Rua Luiz Pavan, Quadra 14, Lote 01, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 610,00 m²
PERÍMETRO: 101,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 02
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Fabiana Honorato Kolling, Filho(a) de Angelino Honorato e Lucia Boreck Honorato, portador(a) do RG de nº **8302** SSP MT, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.598.901-**, Professora, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão parcial de bens, com Jorge Luis Kolling, Autônomo, portador(a) do RG de nº **5897**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.033.371-**, residente e domiciliado na Rua Luiz Pavan, Quadra 14, Lote 02, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 610,00 m²
PERÍMETRO: 101,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 366,00 m²
PERÍMETRO: 85,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 457,50 m²
PERÍMETRO: 91,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 610,00 m²
PERÍMETRO: 101,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14A LOTE 01
ÁREA TOTAL: 15.058,56 m²
PERÍMETRO: 560,34 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 600,19 m²
PERÍMETRO: 101,15 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 504,00 m²
PERÍMETRO: 95,06 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 508,85 m²
PERÍMETRO: 98,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 520,60 m²
PERÍMETRO: 99,39 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 517,10 m²
PERÍMETRO: 99,62 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 528,75 m²
PERÍMETRO: 100,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 493,50 m²
PERÍMETRO: 98,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 08
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Eugênio Dessoy, Filho(a) de Carlos Abílio Dessoy e Olívia Dessoy, portador(a) do RG de nº **2903*-*, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.903.389-**, Recepcionista, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Luiz Pavan, Quadra 15, Lote 08, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 564,00 m²
PERÍMETRO: 102,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 09
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marilene Roman Ros, Filho(a) de Vivaldino Roman Ros e Tereza Roman Ros, portador(a) do RG de nº **4475**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.880.041-**, Atendente, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Luiz Pavan, Quadra 15, Lote 09, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 534,04 m²
PERÍMETRO: 100,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 10
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ari Brambila, Filho(a) de Jose Brambila e Maria Eloa Brambila, portador(a) do RG de nº **3261** SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.512.769-**, Comerciante, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Denise Pavan Brambila, Do Lar, portador(a) do RG de nº **2305**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.030.061-**, residente e domiciliado na Rua Luiz Pavan, Quadra 15, Lote 10, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 1.096,84 m²
PERÍMETRO: 132,88 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 11
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ari Brambila, Filho(a) de Jose Brambila e Maria Eloa Brambila, portador(a) do RG de nº **3261** SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.512.769-**, Comerciante, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Denise Pavan Brambila, Do Lar, portador(a) do RG de nº **2305**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.030.061-**, residente e domiciliado na Avenida 07 de Setembro, Quadra 15, Lote 11, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 694,07 m²
PERÍMETRO: 108,44 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 566,00 m²
PERÍMETRO: 96,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 92,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 450,00 m²
PERÍMETRO: 90,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 450,00 m²
PERÍMETRO: 90,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 16
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 92,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 420,00 m²
PERÍMETRO: 88,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 18
ÁREA TOTAL: 450,00 m²
PERÍMETRO: 90,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 19
ÁREA TOTAL: 452,73 m²
PERÍMETRO: 90,37 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 20
ÁREA TOTAL: 458,66 m²
PERÍMETRO: 91,14 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 21
ÁREA TOTAL: 490,36 m²
PERÍMETRO: 93,52 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 764,46 m²
PERÍMETRO: 109,70 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 792,64 m²
PERÍMETRO: 120,07 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 1.850,75 m²
PERÍMETRO: 171,08 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 613,00 m²
PERÍMETRO: 111,75 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 612,89 m²
PERÍMETRO: 111,65 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 619,04 m²
PERÍMETRO: 111,70 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 602,67 m²
PERÍMETRO: 110,88 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 592,36 m²
PERÍMETRO: 110,18 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 604,49 m²
PERÍMETRO: 110,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 535,90 m²
PERÍMETRO: 100,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 690,27 m²
PERÍMETRO: 109,10 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 1.776,52 m²
PERÍMETRO: 170,32 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 13
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elias Gregório Lopes, Filho(a) de Otavio Vieira Lopes e Maria Gregório Lopes, portador(a) do RG de nº **3195** SSP MT, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.958.151-**, Estopador, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão parcial de bens, com Rita Fabiana Patcher Lopes, Secretaria do Lar, portador(a) do RG de nº **3194**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.385.521-**, residente e domiciliado na Rua das Andorinhas, Quadra 16, Lote 13, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 706,71 m²
PERÍMETRO: 121,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 664,85 m²
PERÍMETRO: 118,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 15
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Eliel Antonio de Carvalho, Filho(a) de Francisco Antonio De Carvalho e Marlene Maria Siqueira Carvalho, portador(a) do RG de nº **418** SSDC RO, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.081.192-**, Diarista, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão parcial de bens, com Ana Paula Dos Santos Carvalho, Do Lar, portador(a) do RG de nº **813**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.660.422-**, residente e domiciliado na Rua das Andorinhas, Quadra 16, Lote 15, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 707,20 m²
PERÍMETRO: 119,69 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 16
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Luiz Soterio Dos Santos, Filho(a) de Jose Soterio Dos Santos e Romilda Alves Dos Santos, portador(a) do RG de nº **9540** SSP MT, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.714.981-**, Produtor rural, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão parcial de bens, com Edina Pereira Dos Santos, Aposentada, portador(a) do RG de nº **83**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.848.661-**, residente e domiciliado na Rua das Andorinhas, Quadra 16, Lote 16, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 591,02 m²
PERÍMETRO: 113,81 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 616,22 m²
PERÍMETRO: 114,93 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 18
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Antonio Firmino Tavares, Filho(a) de Antonio Firmino Tavares e Maria Leonida Tavares, portador(a) do RG de nº **4310** SSP GO, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.909.241-**, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão de bens, com Lourdes Da Silva Tavares, Cabeleireira, portador(a) do RG de nº **686**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.197.071-**, residente e domiciliado na Rua das Andorinhas, Quadra 16, Lote 18, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 650,94 m²
PERÍMETRO: 116,98 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 19
ÁREA TOTAL: 659,73 m²
PERÍMETRO: 118,26 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 20
ÁREA TOTAL: 523,12 m²
PERÍMETRO: 91,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 01
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Antonio Firmino Tavares, Filho(a) de Antonio Firmino Tavares e Maria Leonida Tavares, portador(a) do RG de nº **4310** SSP GO, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.909.241-**, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão de bens, com Lourdes Da Silva Tavares, Cabeleireira, portador(a) do RG de nº **686**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.197.071-**, residente e domiciliado na Rua Wilson José Felicetti, Quadra 17, Lote 01, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 1.660,85 m²
PERÍMETRO: 165,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 02
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Osvaldo Santiago De Oliveira, Filho(a) de Antônio Santiago De Oliveira e Maria Pereira De Oliveira, portador(a) do RG de nº **8645** SSP MT, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.355.321-**, Desempregado, Casado(a) não convivente em União Estável, Parcial de bens, com Ivany Bento De Oliveira, Do lar, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.717.641-**, residente e domiciliado na Rua Wilson José Felicetti, Quadra 17, Lote 02, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 729,94 m²
PERÍMETRO: 123,05 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 633,50 m²
PERÍMETRO: 105,15 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 497,07 m²
PERÍMETRO: 94,98 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 1.275,22 m²
PERÍMETRO: 144,33 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 546,28 m²
PERÍMETRO: 99,46 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 418,31 m²
PERÍMETRO: 89,12 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 615,56 m²
PERÍMETRO: 104,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 09
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Antonio Firmino Tavares, Filho(a) de Antonio Firmino Tavares e Maria Leonida Tavares, portador(a) do RG de nº **4310** SSP GO, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.909.241-**, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão de bens, com Lourdes Da Silva Tavares, Cabeleireira, portador(a) do RG de nº **686**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.197.071-**, residente e domiciliado na Rua das Andorinhas, Quadra 17, Lote 09, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 719,18 m²
PERÍMETRO: 111,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 698,92 m²
PERÍMETRO: 109,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 11
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Antonio Firmino Tavares, Filho(a) de Antonio Firmino Tavares e Maria Leonida Tavares, portador(a) do RG de nº **4310** SSP GO, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.909.241-**, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão de bens, com Lourdes Da Silva Tavares, Cabeleireira, portador(a) do RG de nº **686**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.197.071-**, residente e domiciliado na Rua das Andorinhas, Quadra 17, Lote 11, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 678,49 m²
PERÍMETRO: 107,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 12
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Selvino Antônio Stefenon, Filho(a) de Luiz Stefenon e Deomira Stefenon, portador(a) do RG de nº **5232** SSP MT, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.895.109-**, Calderista, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão universal de bens, com Marlei Terezinha Tibolla Stefenon, Aposentada, portador(a) do RG de nº **4182**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.413.009-**, residente e domiciliado na Rua das Andorinhas, Quadra 17, Lote 12, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 1.284,05 m²
PERÍMETRO: 144,25 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 609,63 m²
PERÍMETRO: 101,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 584,78 m²
PERÍMETRO: 97,29 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 600,00 m²
PERÍMETRO: 100,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE Área Verde 01
ÁREA TOTAL: 3.600,00 m²
PERÍMETRO: 300,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 904,02 m²
PERÍMETRO: 117,53 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 898,48 m²
PERÍMETRO: 118,16 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 03
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Antonio Bernaldo Jacinto, Filho(a) de Eraque Bernaldo Teixeira e Raimunda Jacinto Dos Santos, portador(a) do RG de nº **6383** SSP MT, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.514.041-**, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Universal de bens, com Maria Do Carmo Da Silva, Aposentada, portador(a) do RG de nº **6381**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.187.891-**, residente e domiciliado na Avenida Brasil, Quadra 18, Lote 03, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 911,75 m²
PERÍMETRO: 120,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Luciane Pilz Pavan, Filho(a) de Irineu Jaco Pilz e Vonira Grasel Pilz, portador(a) do RG de nº **5688** SSP MT, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.606.581-**, Funcionária Pública, Casado(a) não convivente em União Estável, Parcial de bens, com Adilson Pavan, Encarregado de Produção, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.137.521-**, residente e domiciliado na Avenida dos Imigrantes, Quadra 18, Lote 04, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 444,34 m²
PERÍMETRO: 89,26 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 573,34 m²
PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 542,35 m²
PERÍMETRO: 97,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE Área Torre 01
ÁREA TOTAL: 7.244,42 m²
PERÍMETRO: 381,63 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 01
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: José Antunes Da Roza, Filho(a) de João Antunes Da Roza e Rozalina Muller Da Roza, portador(a) do RG de nº **3051** SSP MT, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.639.381-**, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Parcial de bens, com Ledair Pereira Da Roza, Aposentada, portador(a) do RG de nº **1034**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.092.651-**, residente e domiciliado na Rua Padre José Edimundo Dilly, Quadra 19, Lote 01, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 694,93 m²
PERÍMETRO: 105,87 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 02
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Eloiza Gomes Sales, Filho(a) de Adelino Gomes Sales e Esmeralda Correa Gomes, portador(a) do RG de nº **3197**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.821.201-**, Aposentada, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Padre José Edimundo Dilly, Quadra 19, Lote 02, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 595,61 m²
PERÍMETRO: 97,47 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 449,34 m²
PERÍMETRO: 88,34 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 451,75 m²
PERÍMETRO: 90,15 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 452,43 m²
PERÍMETRO: 91,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 465,75 m²
PERÍMETRO: 92,10 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 824,35 m²
PERÍMETRO: 113,84 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 584,98 m²
PERÍMETRO: 97,61 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 588,15 m²
PERÍMETRO: 98,75 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 624,60 m²
PERÍMETRO: 101,55 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 632,30 m²
PERÍMETRO: 102,25 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 634,39 m²
PERÍMETRO: 102,57 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 474,76 m²
PERÍMETRO: 91,69 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 08
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Edimar Klein, Filho(a) de Irineu Klein e Iracema De Fatima Klein, portador(a) do RG de nº **3776** SSP MT, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.006.251-**, Serviços gerais, Casado(a) não convivente em União Estável, Parcial de bens, com Samara Santos Oliveira Klein, Professora, portador(a) do RG de nº **4570**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.187.331-**, residente e domiciliado na Avenida dos Imigrantes, Quadra 20, Lote 08, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 769,38 m²
PERÍMETRO: 110,01 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 525,61 m²
PERÍMETRO: 97,33 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 754,80 m²
PERÍMETRO: 112,14 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 706,65 m²
PERÍMETRO: 108,51 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 655,30 m²
PERÍMETRO: 104,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 655,30 m²
PERÍMETRO: 104,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 733,33 m²
PERÍMETRO: 110,01 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 470,36 m²
PERÍMETRO: 90,11 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 482,91 m²
PERÍMETRO: 93,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 579,66 m²
PERÍMETRO: 99,16 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Otilia Vanroo, Filho(a) de Gabriel Vanroo e Hilma Dirksen Vanroo, portador(a) do RG de nº **6995*-*, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.205.899-**, Aposentada, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Erig Edivino Aggens, Quadra 21, Lote 04, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 766,68 m²
PERÍMETRO: 111,66 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 466,88 m²
PERÍMETRO: 92,66 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 427,01 m²
PERÍMETRO: 85,41 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 442,28 m²
PERÍMETRO: 87,30 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 856,72 m²
PERÍMETRO: 117,10 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE Área Torre 02
ÁREA TOTAL: 6.656,57 m²
PERÍMETRO: 340,57 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 22 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 656,60 m²
PERÍMETRO: 104,72 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 22 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 363,74 m²
PERÍMETRO: 77,63 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 22 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 428,02 m²
PERÍMETRO: 83,72 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 22 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Nelson Brandt, Filho(a) de Ricardo Hermann Brandt e Bertha Ida Brandt, portador(a) do RG de nº 1128796 SSP MT, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.246.639-**, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de bens, com Valdiria Brandt, Aposentado, portador(a) do RG de nº **2495**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.126.129-**, residente e domiciliado na Rua Erig Edivino Aggens, Quadra 22, Lote 04, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 521,69 m²
PERÍMETRO: 94,89 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 22 LOTE 05
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Nelson Brandt, Filho(a) de Ricardo Hermann Brandt e Bertha Ida Brandt, portador(a) do RG de nº **287** SSP MT, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.246.639-**, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Valdiria Brandt, Aposentada, portador(a) do RG de nº **2495**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.126.129-**, residente e domiciliado na Rua Neivado Jacinto Dal'Bó, Quadra 22, Lote 05, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 514,55 m²
PERÍMETRO: 94,42 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 22 LOTE 06
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Nelson Brandt, Filho(a) de Ricardo Hermann Brandt e Bertha Ida Brandt, portador(a) do RG de nº **287** SSP MT, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.246.639-**, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Valdiria Brandt, Aposentada, portador(a) do RG de nº **2495**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.126.129-**, residente e domiciliado na Rua Neivado Jacinto Dal'Bó, Quadra 22, Lote 06, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 447,78 m²
PERÍMETRO: 90,10 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 22 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 433,83 m²
PERÍMETRO: 87,51 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 01
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maicon José Alessio, Filho(a) de Jose Etorre Alessio e Lurdes Antunes Da Roza Alessio, portador(a) do RG de nº **1741**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.832.981-**, Operador de Empilhadeira, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Padre José Edimundo Dilly, Quadra 23, Lote 01, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 604,72 m²
PERÍMETRO: 100,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 02
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maicon José Alessio, Filho(a) de José Etorre Alessio e Lurdes Antunes Da Roza Alessio, portador(a) do RG de nº **1741**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.832.981-**, Operador de Empilhadeira, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Padre José Edimundo Dilly, Quadra 23, Lote 02, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 461,10 m²
PERÍMETRO: 91,14 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 03
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maicon José Alessio, Filho(a) de José Etorre Alessio e Lurdes Antunes Da Roza Alessio, portador(a) do RG de nº **1741**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.832.981-**, Operador de Empilhadeira, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Padre José Edimundo Dilly, Quadra 23, Lote 03, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 461,10 m²
PERÍMETRO: 91,14 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 453,54 m²
PERÍMETRO: 90,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 453,54 m²
PERÍMETRO: 90,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 453,54 m²
PERÍMETRO: 90,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 453,54 m²
PERÍMETRO: 90,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 453,54 m²
PERÍMETRO: 90,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 557,86 m²
PERÍMETRO: 95,30 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 10
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Darci Lourenço Bortolini, Filho(a) de Vilson Domingos Bortolini e Terezinha Mota Nandi Bortolini SSP MT, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.179.421-**, Operador de maquinas, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão parcial de bens, com Eva Yara Ferreira Bortolini, Do lar, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.634.661-**, residente e domiciliado na Avenida Angelo Alessio, Quadra 23, Lote 10, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 588,89 m²
PERÍMETRO: 110,24 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 11
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Darci Lourenço Bortolini, Filho(a) de Vilson Domingos Bortolini e Terezinha Mota Nandi Bortolini SSP MT, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.179.421-**, Operador de maquinas, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão parcial de bens, com Eva Yara Ferreira Bortolini, Do lar, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.634.661-**, residente e domiciliado na Rua Neivado Jacinto Dal'Bó, Quadra 23, Lote 11, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 832,96 m²
PERÍMETRO: 119,48 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 12
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Darci Lourenço Bortolini, Filho(a) de Vilson Domingos Bortolini e Terezinha Mota Mandi Bortolini SSP MT, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.179.421-**, Operador de maquinas, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão parcial de bens, com Eva Yara Ferreira Bortolini, Do lar, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.634.661-**, residente e domiciliado na Rua Neivado Jacinto Dal'Bó, Quadra 23, Lote 12, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 651,34 m²
PERÍMETRO: 117,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 611,80 m²
PERÍMETRO: 111,91 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 572,26 m²
PERÍMETRO: 106,62 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 541,25 m²
PERÍMETRO: 101,77 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 16
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Rosimere Sieracki, Filho(a) de Floriano Boreck e Angelina Boreck, portador(a) do RG de nº **0895**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.969.589-**, Pensionista, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Neivado Jacinto Dal'Bó, Quadra 23, Lote 16, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 508,26 m²
PERÍMETRO: 96,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 566,52 m²
PERÍMETRO: 97,84 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 24 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 446,48 m²
PERÍMETRO: 88,71 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 24 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 896,94 m²
PERÍMETRO: 120,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 24 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 448,47 m²
PERÍMETRO: 90,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 24 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 448,47 m²
PERÍMETRO: 90,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 24 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 750,73 m²
PERÍMETRO: 108,18 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 24 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 825,05 m²
PERÍMETRO: 116,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 24 LOTE 07
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Neiva Lorenzatto, Filho(a) de Osvino Lorenzatto e Gelmina Luiza Lorenzatto, portador(a) do RG de nº **84**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.016.821-**, Do lar, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua José Brambila, Quadra 24, Lote 07, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 448,00 m²
PERÍMETRO: 90,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 24 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 447,63 m²
PERÍMETRO: 90,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 24 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 452,41 m²
PERÍMETRO: 90,55 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 24 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 449,71 m²
PERÍMETRO: 90,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 666,64 m²
PERÍMETRO: 120,93 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 583,34 m²
PERÍMETRO: 108,78 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 486,48 m²
PERÍMETRO: 95,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 386,53 m²
PERÍMETRO: 82,55 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 855,79 m²
PERÍMETRO: 132,37 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 608,85 m²
PERÍMETRO: 111,89 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 07
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ivonilda Das Graças Queiroz, Filho(a) de Vidal Queiroz Netto e Maria Heni Queiroz, portador(a) do RG de nº **4053*-*, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.239.561-**, Do Lar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Erig Edivino Aggens, Quadra 25, Lote 07, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 662,63 m²
PERÍMETRO: 107,22 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 492,15 m²
PERÍMETRO: 90,15 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 434,84 m²
PERÍMETRO: 88,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 432,57 m²
PERÍMETRO: 87,84 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 432,57 m²
PERÍMETRO: 87,84 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 432,48 m²
PERÍMETRO: 87,83 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE Área Verde 02
ÁREA TOTAL: 412,82 m²
PERÍMETRO: 94,18 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 534,88 m²
PERÍMETRO: 93,89 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 450,00 m²
PERÍMETRO: 90,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 450,00 m²
PERÍMETRO: 90,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 849,57 m²
PERÍMETRO: 134,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 26 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 869,80 m²
PERÍMETRO: 136,47 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 264,88 m²
PERÍMETRO: 65,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 01A
ÁREA TOTAL: 187,88 m²
PERÍMETRO: 55,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 560,20 m²
PERÍMETRO: 105,62 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 03
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Terezinha Barbosa De Souza, Filho(a) de Juarez Pereira de Souza e Terezinha Barbosa de Souza, portador(a) do RG de nº **4088**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.748.302-**, Professora, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Brasil, Quadra 27, Lote 03, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 449,92 m²
PERÍMETRO: 90,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Odilia Ubial, Filho(a) de Adelcio Ubial e Amabile Ubial, portador(a) do RG de nº **8153**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.107.939-**, Aposentada, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Brasil, Quadra 27, Lote 04, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 578,40 m²
PERÍMETRO: 98,56 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 595,65 m²
PERÍMETRO: 99,71 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 764,73 m²
PERÍMETRO: 119,05 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 27 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 466,06 m²
PERÍMETRO: 91,53 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 510,00 m²
PERÍMETRO: 94,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 92,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 450,00 m²
PERÍMETRO: 90,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 450,00 m²
PERÍMETRO: 90,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 450,00 m²
PERÍMETRO: 90,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 450,00 m²
PERÍMETRO: 90,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 450,00 m²
PERÍMETRO: 90,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 28 LOTE Área Remanescente 02
ÁREA TOTAL: 18.428,97 m²
PERÍMETRO: 620,51 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 29 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 604,51 m²
PERÍMETRO: 98,73 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 29 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 543,50 m²
PERÍMETRO: 96,35 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 29 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 546,27 m²
PERÍMETRO: 96,75 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 29 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 759,27 m²
PERÍMETRO: 109,04 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 29 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 644,62 m²
PERÍMETRO: 116,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 29 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 723,02 m²
PERÍMETRO: 106,32 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 29 LOTE 07
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ademir Cachone, Filho(a) de José Cahone e Elza Lourenço Cachone, portador(a) do RG de nº **9488** SSP MT, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.821.052-**, Serviços Gerais, Casado(a) não convivente em União Estável, Separação de bens, com Inês De Oliveira Cachone, Do Lar, portador(a) do RG de nº **5841**, inscrito(a) sob o CPF de nº ***.932.032-**, residente e domiciliado na Rua Padre José Edimundo Dilly, Quadra 29, Lote 07, Distrito Ouro Verde dos Pioneiros, no Município de Cotriguaçu.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 1.078,11 m²
PERÍMETRO: 131,67 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 29 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 528,74 m²
PERÍMETRO: 94,15 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 29 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 549,06 m²
PERÍMETRO: 102,37 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 30 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 7.875,00 m²
PERÍMETRO: 360,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 30 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 562,50 m²
PERÍMETRO: 105,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 30 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 562,50 m²
PERÍMETRO: 105,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 30 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 949,48 m²
PERÍMETRO: 141,34 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 30 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 701,17 m²
PERÍMETRO: 116,07 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 30 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 768,75 m²
PERÍMETRO: 123,01 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 30 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 1.106,25 m²
PERÍMETRO: 166,51 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 31-32 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 16.276,50 m²
PERÍMETRO: 535,53 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 33 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 2.486,17 m²
PERÍMETRO: 211,84 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 33 LOTE 02A
ÁREA TOTAL: 2.584,49 m²
PERÍMETRO: 276,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 33 LOTE 02B
ÁREA TOTAL: 3.099,86 m²
PERÍMETRO: 262,48 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 33 LOTE 02C
ÁREA TOTAL: 1.455,81 m²
PERÍMETRO: 204,06 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 33 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 598,30 m²
PERÍMETRO: 100,32 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 33 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 12.597,89 m²
PERÍMETRO: 572,59 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 33 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 685,98 m²
PERÍMETRO: 110,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 33 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 1.185,08 m²
PERÍMETRO: 139,25 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 38 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 8.662,23 m²
PERÍMETRO: 398,11 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 38 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 513,15 m²
PERÍMETRO: 94,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 38 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 1.743,22 m²
PERÍMETRO: 203,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 38 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 1.991,67 m²
PERÍMETRO: 210,06 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 38 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 6.178,26 m²
PERÍMETRO: 325,65 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 39 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 1.817,69 m²
PERÍMETRO: 170,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 39 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 904,09 m²
PERÍMETRO: 136,78 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 39 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 1.395,44 m²
PERÍMETRO: 156,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 40 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 4.421,61 m²
PERÍMETRO: 272,41 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 40 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 1.413,91 m²
PERÍMETRO: 164,78 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 40 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 797,97 m²
PERÍMETRO: 113,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 40 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 703,18 m²
PERÍMETRO: 106,23 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 40 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 7.221,95 m²
PERÍMETRO: 423,39 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 40 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 1.854,38 m²
PERÍMETRO: 175,93 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 40 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 2.069,67 m²
PERÍMETRO: 184,05 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 40 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 3.204,99 m²
PERÍMETRO: 236,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 40 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 443,96 m²
PERÍMETRO: 87,36 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 41 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 108.531,86 m²
PERÍMETRO: 1.637,81 m
DOS LOTES DESOCUPADOS E NÃO COMERCIALIZADOS E DOS LOTES OCUPADOS, MAS QUE O OCUPANTE PERDEU EVENTUAL DIREITO QUE TITULARIZE SOBRE A UNIDADE IMOBILIÁRIA OBJETO DE REURB
Conforme dispõe o art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017, “o oficial do cartório de registro de imóveis, ao abrir as matrículas individuais decorrentes do projeto de regularização fundiária, deverá, nas matrículas de unidades imobiliárias cujo ocupante não venha a ser informado na lista de beneficiários da CRF, fazer constar o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, não inserindo esse mesmo proprietário como titular atual da matrícula aberta, mas apenas inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio de listas complementares de beneficiários”.
São 2 (duas) as situações em que o ocupante não será informado na Certidão de Regularização Fundiária Urbana, quais sejam:
(a) por ser a unidade imobiliária desocupada e não comercializado. Neste caso, não existe a figura do ocupante, e;
(b) por mais que a unidade imobiliária esteja ocupada, o ocupante, por circunstâncias desconhecidas, se manteve inerte para realização do cadastro e/ou cumprimento de pendências processuais e, mesmo sendo regularmente notificado, não tomou as providências cabíveis, gerando para o mesmo a perda de eventual direito que titularize sobre o imóvel em decorrência de regular notificação.
Sendo assim, este Registrador deverá “fazer constar o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, não inserindo esse mesmo proprietário como titular atual da matrícula aberta, mas apenas inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio de listas complementares de beneficiários”, conforme determina o art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017.
TITULAR ORIGINÁRIO:
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT, pessoa jurídica de direito público interno, regularmente inscrito no CNPJ sob o n.º 37.465.309/0001-67, com endereço na Avenida 20 de Dezembro, s/n, Centro, Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.330-000.
DAS VIAS PÚBLICAS, DAS ÁREAS DESTINADAS AO USO COMUM DO POVO, DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DOS EQUIPAMENTOS URBANOS
Conforme disposto no art. 53, da Lei Federal n. 13.465/2017, “com o registro da CRF, serão incorporados automaticamente ao patrimônio público as vias públicas, as áreas destinadas ao uso comum do povo, os prédios públicos e os equipamentos urbanos, na forma indicada no projeto de regularização fundiária aprovado”.
TITULAR LEGAL:
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT, pessoa jurídica de direito público interno, regularmente inscrito no CNPJ sob o n.º 37.465.309/0001-67, com endereço na Avenida 20 de Dezembro, s/n, Centro, Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.330-000.
DA INFORMAÇÃO DO JUSTO VALOR DA UNIDADE IMOBILIÁRIA AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTES
Conforme disposto no art. 5º, § 4º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, "no mesmo núcleo urbano informal poderá haver duas modalidades de REURB, desde que a parte ocupada predominantemente por população de baixa renda seja regularizada por meio de REURB-S e o restante do núcleo por meio de REURB-E."
O art. 5º, § 7º, por sua vez, determina que "a classificação da modalidade da REURB de unidades imobiliárias residenciais ou não residenciais integrantes de núcleos urbanos informais poderão ser feita, a critério do Município ou do Distrito Federal, ou quando for o caso, dos Estados e da União, de forma integral, por partes ou de forma isolada por unidade imobiliária."
O critério utilizado por este Órgão Instaurador é o de forma isolada por unidade imobiliária.
Todavia, por se tratar de forma isolada, vale traçar os seguintes esclarecimentos em relação ao art. 33, da Lei Federal n.º 13.465/2017, senão vejamos:
Art. 33. A elaboração e o custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial obedecerão aos seguintes procedimentos:
REURB-S EM ÁREA PÚBLICA OU PARTICULAR: na Reurb-S, caberá ao Município ou ao Distrito Federal a responsabilidade de elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária (art. 33, inciso I);
REURB-E EM ÁREA PARTICULAR: na Reurb-E, a regularização fundiária será contratada e custeada por seus potenciais beneficiários ou requerentes privados; (art. 33, inciso II);
REURB-E EM ÁREA PÚBLICA: na Reurb-E sobre áreas públicas, se houver interesse público, o Município poderá proceder à elaboração e ao custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial, com posterior cobrança aos seus beneficiários (art. 33, inciso III)
Considerando que o critério utilizado foi o da forma isolada, pode ocorrer que em determinado perímetro objeto de REURB, tenhamos 2 (duas) modalidades de REURB, ou seja, REURB-S e REURB-E. Em se tratando de ocupante classificado como REURB-S, serão aplicados os benefícios do art. 13, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, e a isenção de custeio do projeto de regularização fundiária e a implantação de infraestrutura essencial, quando necessária. Todavia, em se tratando de ocupante classificado como REURB-E, surgirão 2 (duas) hipóteses:
REURB-E EM ÁREA PÚBLICA: conforme disposto no art. 16, da Lei Federal n.º 13.465/2017, na Reurb-E, promovida sobre bem público, havendo solução consensual, a aquisição de direitos reais pelo particular ficará condicionada ao pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada, a ser apurado na forma estabelecida em ato do Poder Executivo titular do domínio, sem considerar o valor das acessões e benfeitorias do ocupante e a valorização decorrente da implantação dessas acessões e benfeitorias. Em outras palavras, a posterior cobrança aos beneficiários instituída pelo art. 33, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017, será realizada por intermédio do justo valor da unidade imobiliária atribuído pelo Órgão Instaurador competente. Aqui, o ocupante paga pela área que sua unidade imobiliária ocupa e pelo custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária (valor da unidade imobiliária + custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária).
REURB-S EM ÁREA PRIVADA: conforme é possível extrair do art. 33, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017, em se tratando de REURB-S, seja em área pública, ou em área privada, caberá ao Município, ao Distrito Federal, ao Estado ou à União, quando titulares de domínio, a responsabilidade de elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária.
REURB-E EM ÁREA PRIVADA: todavia, em se tratando de regularização fundiária urbana promovida em área privada, o Órgão Instaurador não é o proprietário da área e, por tal motivo, não poderá atribuir valor em bem imóvel que não lhe pertence. Todavia, poderá atribuir valor ao custo do projeto de regularização fundiária e a implantação de infraestrutura essencial, quando necessária (art. 33, inciso II, da Lei Federal n.º 13.465/2017). Neste caso, o justo valor por unidade imobiliária será a somatória do custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária, dividido pela quantidade de unidade imobiliárias existentes no núcleo urbano informal objeto de REURB. Aqui o ocupante não paga pela área (sob pena de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública), mas pelo custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária.
Assim, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídico denominado Legitimação Fundiária, para os casos de REURB-E EM ÁREA PÚBLICA, ficará sobrestado até o pagamento, por parte do beneficiário, do justo valor da unidade imobiliária atribuído pelo Órgão Instaurador competente (valor da unidade imobiliária + custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária).
Tratando-se de REURB-E EM ÁREA PRIVADA, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídico denominado Legitimação Fundiária, ficará sobrestado até o pagamento, por parte do beneficiário, do custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária, que será atribuído pelo Órgão Instaurador competente.
Por fim, em se tratando de REURB-S EM ÁREA PRIVADA, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídico denominado Legitimação Fundiária, deverá ocorrer de forma imediata, pois não há valor devido por parte do beneficiário, motivo pelo qual não se justifica o sobrestamento do registro.
Ato contínuo, este Órgão Instaurador irá informar, em momento oportuno, por intermédio do termo de quitação juntamente com título individualizado de legitimação fundiária, o valor atribuído ao ocupante classificado como REURB-E. Após o beneficiário proceder com os pagamentos das custas e emolumentos cartoriais em relação ao registro, visto que não é contemplado pelos benefícios instituídos no art. 13, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, deverá o Cartório de Registro de Imóveis proceder com a transferência definitiva dos direitos reais registrando o Título de Legitimação Fundiária.
DO RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO PARA UNIDADES IMOBILIÁRIAS QUE TENHAM ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATIVIDADE EDUCACIONAL, ATIVIDADE MISTA E ATIVIDADE RELIGIOSA, PARA FINS DE REURB NA MODALIDADE SOCIAL (REURB-S) – ART. 23, § 1º, INCISO III, DA LEI FEDERAL N.º 13.465/2017
Este Órgão Instaurador RECONHECE O INTERESSE PÚBLICO, apenas para REURB-S, para fins de legitimação fundiária:
(a) nos lotes que tenha ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município; assim, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17;
(b) nos lotes que tenha ATIVIDADE EDUCACIONAL (ESCOLA), considerando o seu cunho educacional, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017;
(c) nos lotes que tenha ATIVIDADE MISTA (COMÉRCIO E MORADIA), considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) o direito à moradia e a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município; assim, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17.
(d) nos lotes que tenha ATIVIDADE RELIGIOSA, considerando a liberdade de crença assegurada pela Constituição Federal, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17.
A presente certidão é dotada de 55 laudas e segue numerada, rubricada e grampeada ao projeto de regularização fundiária aprovado, à listagem dos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado devidamente qualificados, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental.
Município de Cotriguaçu, aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2024. Eu, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, Prefeito Municipal.
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal