PROCESSO ADMINISTRATIVO: 114/2023

LICITAÇÃO: Concorrência nº. 007/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA /CNPJ/MF nº 00.095.125/0001-42

OBJETO: Ampliação e reforma do Hospital Regional Paulo Alemão, com construção de Clínica de Hemodiálise no Munícipio de Água Boa – MT.

OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o 1.° REAJUSTE DO CONTRATO N.º 162/2023 no valor R$ 366.691,67 (trezentos e sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 02/2023 a 02/2023 é de 3,39%, conforme NOTA TÉCNICA N.º 117/2024/DDP/SMAP/PMAB.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada ALESSANDRO MESSIAS SILVA.

DATA: 10/12/2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal