LEI MUNICIPAL Nº 739/2024
11 de Dezembro de 2024
SÚMULA: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itanhangá para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2025, Estima a Receita Bruta em R$ 70.578.050,000 (setenta milhões, quinhentos e setenta e oito mil e cinquenta reais), e a Receita Líquida em R$ 62.600.000,00 (sessenta e dois milhões e seiscentos mil reais), e Fixa a Despesa em R$ 62.600.000,00 (sessenta e dois milhões e seiscentos mil reais).
I - Administração Direta soma o total de R$ 62.600.000,00 (sessenta e dois milhões e seiscentos mil reais):
a) Prefeitura Municipal R$ 59.700.000,00 (cinquenta e nove milhões e setecentos mil reais);
b) Câmara Municipal R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais).
Parágrafo Único: O orçamento para 2025 ficará assim distribuído:
| Orçamento Fiscal | R$ 15.217.723,00 |
| Orçamento da Seguridade Social | R$ 47.382.277,00 |
| Total Geral: | R$ 62.600.000,00 |
Art. 2º - A receita orçamentária será realizada, mediante a arrecadação de tributos, transferências e outras fontes de recursos, na forma da legislação em vigor, e de acordo com as especificações a seguir:
I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1) Por Categoria Econômica:
| Receitas Correntes | R$ 62.496.500,00 |
| Receitas de Capital | R$ 103.500,00 |
| Total Geral: | R$ 62.600.000,00 |
2) Por Origem:
| Receita | LOA 2025 |
| RECEITAS CORRENTES | R$ 62.496.500,00 |
| Impostos, Taxas e Contrib. Melh. | R$ 9.531.487,00 |
| Contribuições | R$ 310.000,00 |
| Receita Patrimonial | R$ 1.000.260,00 |
| Receita De Serviços | R$ 1.250.000,00 |
| Transferências Correntes | R$ 50.315.753,00 |
| Outras Receitas Correntes | R$ 89.000,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL | R$ 103.500,00 |
| Alienação De Bens | R$ 103.500,00 |
| Total | R$ 62.600.000,00 |
Art. 3.º - A Despesa será realizada de acordo com a especificação dos Anexos desta lei, constantes do Programa de Trabalho e segundo a sua natureza, conforme discriminadas a seguir:
1) Por Órgãos da Administração
| 01 CAMARA MUNICIPAL | R$ 2.900.000,00 |
| 001 Câmara Municipal | R$ 2.900.000,00 |
| 02 GABINETE DO PREFEITO | R$ 1.315.192,43 |
| 001 Departamento Administrativo Do Gabinete | R$ 913.500,00 |
| 002 Unidade De Controle Interno | R$ 222.000,00 |
| 003 Procuradoria Geral Do Município | R$ 179.692,43 |
| 03 SEC. FINANÇAS E PLANEJAMENTO | R$ 2.467.280,00 |
| 001 Departamento De Tesouraria | R$ 2.417.280,00 |
| 002 Departamento De Tributação | R$ 50.000,00 |
| 04 SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA | R$ 19.602.118,00 |
| 001 Departamento Administrativo Educacional | R$ 18.985.358,00 |
| 002 Fundo Municipal De Educação | R$ 4.000,00 |
| 004 Departamento De Cultura | R$ 612.760,00 |
| 05 SEC. SAUDE | R$ 13.616.923,00 |
| 001 Departamento Administrativo | R$ 1.038.070,00 |
| 002 Fundo Municipal De Saúde | R$ 2.342.290,00 |
| 003 Departamento De Atenção Básica | R$ 5.812.754,00 |
| 004 Departamento De Vigilância Em Saúde | R$ 338.775,00 |
| 005 Departamento De Média Complexidade | R$ 4.085.034,00 |
| 06 SEC. AGRIC. INDUS. COM. E MEIO AMBIENTE | R$ 1.618.360,00 |
| 001 Departamento De Agricultura | R$ 1.608.360,00 |
| 002 Fundo Municipal De Meio Ambiente | R$ 10.000,00 |
| 07 SEC. ADMINISTRAÇÃO | R$ 4.670.430,00 |
| 001 Departamento De Administração E Controle | R$ 4.640.430,00 |
| 002 Departamento De Recursos Humanos | R$ 30.000,00 |
| 08 SEC. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO | R$ 1.600.800,00 |
| 001 Departamento De Assistência Social | R$ 10.000,00 |
| 002 Fundo Municipal De Assistência Social | R$ 1.129.340,00 |
| 003 Conselho Tutelar | R$ 448.460,00 |
| 004 Departamento De Habitação | R$ 1.000,00 |
| 005 Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente | R$ 12.000,00 |
| 09 SEC. TRANSP. OBRAS, SERV. PUBLICOS E SANEAMENTO | R$ 13.325.430,00 |
| 001 Departamento Administrativo De Obras | R$ 4.439.050,00 |
| 002 Departamento De Infraestrutura Urbana | R$ 2.148.000,00 |
| 003 Departamento De Oficina E Manutenção | R$ 2.542.080,00 |
| 004 Dpto De Estradas Vicinais E Serviços Rurais | R$ 1.646.000,00 |
| 005 Departamento De Arborização, Jardinagem E Limpeza | R$ 1.642.000,00 |
| 006 Departamento De Água E Esgoto | R$ 908.300,00 |
| 10 SEC. ESPORTES LAZER E TURISMO | R$ 779.570,00 |
| 001 Departamento Administrativo | R$ 338.570,00 |
| 002 Departamento De Esporte 003 Departamento De Lazer | R$ 370.000,00 R$ 71.000,00 |
| 99 RESERVA DE CONTINGENCIA | R$703.896,57 |
| 999 Reserva De Contingencia | R$ 703.896,57 |
| Total Geral | R$ 62.600.000,00 |
2) Por Categoria Econômica:
| Despesas Correntes | R$ 53.160.828,43 |
| Despesas de Capital | R$ 8.735.275,00 |
| Reserva de Contingência | R$ 703.896,57 |
| Total Geral: | R$ 62.600.000,00 |
3) Por Funções de Governo:
| 01 Câmara Municipal | R$ 2.900.000,00 |
| 02 Gabinete Do Prefeito | R$ 1.315.192,43 |
| 03 Sec. Finanças e Planejamento | R$ 2.467.280,00 |
| 04 Sec. Educação e Cultura | R$ 19.602.118,00 |
| 05 Sec. Saúde | R$ 13.616.923,00 |
| 06 Sec. Agric. Indus. com. e Meio Ambiente | R$ 1.618.360,00 |
| 07 Sec. Administração | R$ 4.670.430,00 |
| 08 Sec. Desenvolvimento Social e Trabalho | R$ 1.600.800,00 |
| 09 Sec. Transp. Obras, Serv. Públicos e Saneamento | R$ 13.325.430,00 |
| 10 Sec. Esportes Lazer e Turismo | R$ 779.570,00 |
| 99 Reserva de Contingencia | R$ 703.896,57 |
| Total Geral | R$ 62.600.000,00 |
4) Por Programas:
| 0001 Gestão das Ações Do Legislativo | R$ 2.900.000,00 |
| 0002 Gestão Pública Eficiente e Eficaz | R$ 10.295.332,43 |
| 0003 Itanhangá - Mais Obras | R$ 7.088.367,00 |
| 0004 Educação Transformadora | R$ 17.833.990,00 |
| 0005 Ampliação/Modernização da Infraestrutura Municipal | R$ 584.000,00 |
| 0006 Operações Especiais | R$ 1.546.001,00 |
| 0007 Moradia e Qualidade de Vida | R$ 1.000,00 |
| 0008 Cultura em Movimento | R$ 612.760,00 |
| 0009 Gestão do Sus | R$ 1.028.070,00 |
| 0010 Atenção Básica a Saúde | R$ 6.332.754,00 |
| 0011 Atendimento a Média e Alta Complexidade em Saúde | R$ 5.494.334,00 |
| 0012 Assistência Farmacêutica | R$ 27.605,00 |
| 0013 Vigilância em Saúde | R$ 362.160,00 |
| 0014 Políticas Públicas para o Agronegócio | R$ 413.000,00 |
| 0015 Meio Ambiente Sustentável | R$ 10.000,00 |
| 0016 Proteção e Desenvolvimento Social | R$ 929.780,00 |
| 0017 Esporte e Qualidade de Vida | R$ 608.570,00 |
| 0018 Bolsa Família e Cadastro Único | R$ 32.000,00 |
| 0019 Infraestrutura de Transporte | R$ 4.888.080,00 |
| 0020 Água Potável e Saneamento Básico para Todos | R$ 908.300,00 |
| 9999 Reserva de Contingencia | R$ 703.896,57 |
| Total geral | R$ 62.600.000,00 |
5) Por Grupo de Despesa:
| Grupo de Despesa | Valores em R$ |
| DESPESAS CORRENTES | R$ 53.160.828,43 |
| Pessoal e Encargos Sociais | R$ 25.740.437,00 |
| Juros e Encargos da Dívida | R$ 415.001,00 |
| Outras Despesas Correntes | R$27.005.390,43 |
| DESPESAS DE CAPITAL | R$ 8.735.275,00 |
| Investimentos | R$ 8.235.275,00 |
| Amortização da Dívida | R$ 500.000,00 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | R$ 703.896,57 |
| Total Geral: | R$62.600.000,00 |
6) Por Modalidades de Aplicação:
| Nat. Desp. | Mod. Aplicação | Descrição | Valores em r$ |
| 31 | 90 | Pessoal e Encargos - Aplicação direta | R$ 25.693.224,00 |
| 31 | 71 | Pessoal e Encargos - Consórcios Públicos | R$ 47.213,00 |
| 32 | 90 | Juros da Dívida - Aplicação Direta | R$ 415.001,00 |
| 33 | 50 | Outras Desp. Correntes - Contribuições | R$ 861.000,00 |
| 33 | 71 | Outras Desp. Correntes - Consórcios Públicos | R$ 2.235.369,00 |
| 33 | 90 | Outras Despesas Correntes - Aplicação Direta | R$23.909.021,43 |
| 44 | 71 | Investimentos - Consórcios Públicos | R$ 55.708,00 |
| 44 | 90 | Investimentos - Aplicação Direta | R$8.179.567,00 |
| 46 | 90 | Amortização de Dívida - Aplicação Direta | R$ 500.000,00 |
| 99 | 99 | Reserva de Contingência | R$ 703.896,57 |
| TOTAL GERAL | R$62.600.000,00 | ||
Art. 4º São partes integrantes da presente lei os Quadros e Anexos em cumprimento da Lei Federal nº 4.320/64.
Parágrafo Único: a discriminação da despesa, quanto a sua natureza, far-se-á até o nível de modalidade de aplicação, dispensando a classificação por elemento de despesa.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 09 de dezembro de 2024
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito MunicipalLEI MUNICIPAL Nº 739/2024
SÚMULA: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itanhangá para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2025, Estima a Receita Bruta em R$ 70.578.050,000 (setenta milhões, quinhentos e setenta e oito mil e cinquenta reais), e a Receita Líquida em R$ 62.600.000,00 (sessenta e dois milhões e seiscentos mil reais), e Fixa a Despesa em R$ 62.600.000,00 (sessenta e dois milhões e seiscentos mil reais).
I - Administração Direta soma o total de R$ 62.600.000,00 (sessenta e dois milhões e seiscentos mil reais):
a) Prefeitura Municipal R$ 59.700.000,00 (cinquenta e nove milhões e setecentos mil reais);
b) Câmara Municipal R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais).
Parágrafo Único: O orçamento para 2025 ficará assim distribuído:
| Orçamento Fiscal | R$ 15.217.723,00 |
| Orçamento da Seguridade Social | R$ 47.382.277,00 |
| Total Geral: | R$ 62.600.000,00 |
Art. 2º - A receita orçamentária será realizada, mediante a arrecadação de tributos, transferências e outras fontes de recursos, na forma da legislação em vigor, e de acordo com as especificações a seguir:
I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1) Por Categoria Econômica:
| Receitas Correntes | R$ 62.496.500,00 |
| Receitas de Capital | R$ 103.500,00 |
| Total Geral: | R$ 62.600.000,00 |
2) Por Origem:
| Receita | LOA 2025 |
| RECEITAS CORRENTES | R$ 62.496.500,00 |
| Impostos, Taxas e Contrib. Melh. | R$ 9.531.487,00 |
| Contribuições | R$ 310.000,00 |
| Receita Patrimonial | R$ 1.000.260,00 |
| Receita De Serviços | R$ 1.250.000,00 |
| Transferências Correntes | R$ 50.315.753,00 |
| Outras Receitas Correntes | R$ 89.000,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL | R$ 103.500,00 |
| Alienação De Bens | R$ 103.500,00 |
| Total | R$ 62.600.000,00 |
Art. 3.º - A Despesa será realizada de acordo com a especificação dos Anexos desta lei, constantes do Programa de Trabalho e segundo a sua natureza, conforme discriminadas a seguir:
1) Por Órgãos da Administração
| 01 CAMARA MUNICIPAL | R$ 2.900.000,00 |
| 001 Câmara Municipal | R$ 2.900.000,00 |
| 02 GABINETE DO PREFEITO | R$ 1.315.192,43 |
| 001 Departamento Administrativo Do Gabinete | R$ 913.500,00 |
| 002 Unidade De Controle Interno | R$ 222.000,00 |
| 003 Procuradoria Geral Do Município | R$ 179.692,43 |
| 03 SEC. FINANÇAS E PLANEJAMENTO | R$ 2.467.280,00 |
| 001 Departamento De Tesouraria | R$ 2.417.280,00 |
| 002 Departamento De Tributação | R$ 50.000,00 |
| 04 SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA | R$ 19.602.118,00 |
| 001 Departamento Administrativo Educacional | R$ 18.985.358,00 |
| 002 Fundo Municipal De Educação | R$ 4.000,00 |
| 004 Departamento De Cultura | R$ 612.760,00 |
| 05 SEC. SAUDE | R$ 13.616.923,00 |
| 001 Departamento Administrativo | R$ 1.038.070,00 |
| 002 Fundo Municipal De Saúde | R$ 2.342.290,00 |
| 003 Departamento De Atenção Básica | R$ 5.812.754,00 |
| 004 Departamento De Vigilância Em Saúde | R$ 338.775,00 |
| 005 Departamento De Média Complexidade | R$ 4.085.034,00 |
| 06 SEC. AGRIC. INDUS. COM. E MEIO AMBIENTE | R$ 1.618.360,00 |
| 001 Departamento De Agricultura | R$ 1.608.360,00 |
| 002 Fundo Municipal De Meio Ambiente | R$ 10.000,00 |
| 07 SEC. ADMINISTRAÇÃO | R$ 4.670.430,00 |
| 001 Departamento De Administração E Controle | R$ 4.640.430,00 |
| 002 Departamento De Recursos Humanos | R$ 30.000,00 |
| 08 SEC. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO | R$ 1.600.800,00 |
| 001 Departamento De Assistência Social | R$ 10.000,00 |
| 002 Fundo Municipal De Assistência Social | R$ 1.129.340,00 |
| 003 Conselho Tutelar | R$ 448.460,00 |
| 004 Departamento De Habitação | R$ 1.000,00 |
| 005 Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente | R$ 12.000,00 |
| 09 SEC. TRANSP. OBRAS, SERV. PUBLICOS E SANEAMENTO | R$ 13.325.430,00 |
| 001 Departamento Administrativo De Obras | R$ 4.439.050,00 |
| 002 Departamento De Infraestrutura Urbana | R$ 2.148.000,00 |
| 003 Departamento De Oficina E Manutenção | R$ 2.542.080,00 |
| 004 Dpto De Estradas Vicinais E Serviços Rurais | R$ 1.646.000,00 |
| 005 Departamento De Arborização, Jardinagem E Limpeza | R$ 1.642.000,00 |
| 006 Departamento De Água E Esgoto | R$ 908.300,00 |
| 10 SEC. ESPORTES LAZER E TURISMO | R$ 779.570,00 |
| 001 Departamento Administrativo | R$ 338.570,00 |
| 002 Departamento De Esporte 003 Departamento De Lazer | R$ 370.000,00 R$ 71.000,00 |
| 99 RESERVA DE CONTINGENCIA | R$703.896,57 |
| 999 Reserva De Contingencia | R$ 703.896,57 |
| Total Geral | R$ 62.600.000,00 |
2) Por Categoria Econômica:
| Despesas Correntes | R$ 53.160.828,43 |
| Despesas de Capital | R$ 8.735.275,00 |
| Reserva de Contingência | R$ 703.896,57 |
| Total Geral: | R$ 62.600.000,00 |
3) Por Funções de Governo:
| 01 Câmara Municipal | R$ 2.900.000,00 |
| 02 Gabinete Do Prefeito | R$ 1.315.192,43 |
| 03 Sec. Finanças e Planejamento | R$ 2.467.280,00 |
| 04 Sec. Educação e Cultura | R$ 19.602.118,00 |
| 05 Sec. Saúde | R$ 13.616.923,00 |
| 06 Sec. Agric. Indus. com. e Meio Ambiente | R$ 1.618.360,00 |
| 07 Sec. Administração | R$ 4.670.430,00 |
| 08 Sec. Desenvolvimento Social e Trabalho | R$ 1.600.800,00 |
| 09 Sec. Transp. Obras, Serv. Públicos e Saneamento | R$ 13.325.430,00 |
| 10 Sec. Esportes Lazer e Turismo | R$ 779.570,00 |
| 99 Reserva de Contingencia | R$ 703.896,57 |
| Total Geral | R$ 62.600.000,00 |
4) Por Programas:
| 0001 Gestão das Ações Do Legislativo | R$ 2.900.000,00 |
| 0002 Gestão Pública Eficiente e Eficaz | R$ 10.295.332,43 |
| 0003 Itanhangá - Mais Obras | R$ 7.088.367,00 |
| 0004 Educação Transformadora | R$ 17.833.990,00 |
| 0005 Ampliação/Modernização da Infraestrutura Municipal | R$ 584.000,00 |
| 0006 Operações Especiais | R$ 1.546.001,00 |
| 0007 Moradia e Qualidade de Vida | R$ 1.000,00 |
| 0008 Cultura em Movimento | R$ 612.760,00 |
| 0009 Gestão do Sus | R$ 1.028.070,00 |
| 0010 Atenção Básica a Saúde | R$ 6.332.754,00 |
| 0011 Atendimento a Média e Alta Complexidade em Saúde | R$ 5.494.334,00 |
| 0012 Assistência Farmacêutica | R$ 27.605,00 |
| 0013 Vigilância em Saúde | R$ 362.160,00 |
| 0014 Políticas Públicas para o Agronegócio | R$ 413.000,00 |
| 0015 Meio Ambiente Sustentável | R$ 10.000,00 |
| 0016 Proteção e Desenvolvimento Social | R$ 929.780,00 |
| 0017 Esporte e Qualidade de Vida | R$ 608.570,00 |
| 0018 Bolsa Família e Cadastro Único | R$ 32.000,00 |
| 0019 Infraestrutura de Transporte | R$ 4.888.080,00 |
| 0020 Água Potável e Saneamento Básico para Todos | R$ 908.300,00 |
| 9999 Reserva de Contingencia | R$ 703.896,57 |
| Total geral | R$ 62.600.000,00 |
5) Por Grupo de Despesa:
| Grupo de Despesa | Valores em R$ |
| DESPESAS CORRENTES | R$ 53.160.828,43 |
| Pessoal e Encargos Sociais | R$ 25.740.437,00 |
| Juros e Encargos da Dívida | R$ 415.001,00 |
| Outras Despesas Correntes | R$27.005.390,43 |
| DESPESAS DE CAPITAL | R$ 8.735.275,00 |
| Investimentos | R$ 8.235.275,00 |
| Amortização da Dívida | R$ 500.000,00 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | R$ 703.896,57 |
| Total Geral: | R$62.600.000,00 |
6) Por Modalidades de Aplicação:
| Nat. Desp. | Mod. Aplicação | Descrição | Valores em r$ |
| 31 | 90 | Pessoal e Encargos - Aplicação direta | R$ 25.693.224,00 |
| 31 | 71 | Pessoal e Encargos - Consórcios Públicos | R$ 47.213,00 |
| 32 | 90 | Juros da Dívida - Aplicação Direta | R$ 415.001,00 |
| 33 | 50 | Outras Desp. Correntes - Contribuições | R$ 861.000,00 |
| 33 | 71 | Outras Desp. Correntes - Consórcios Públicos | R$ 2.235.369,00 |
| 33 | 90 | Outras Despesas Correntes - Aplicação Direta | R$23.909.021,43 |
| 44 | 71 | Investimentos - Consórcios Públicos | R$ 55.708,00 |
| 44 | 90 | Investimentos - Aplicação Direta | R$8.179.567,00 |
| 46 | 90 | Amortização de Dívida - Aplicação Direta | R$ 500.000,00 |
| 99 | 99 | Reserva de Contingência | R$ 703.896,57 |
| TOTAL GERAL | R$62.600.000,00 | ||
Art. 4º São partes integrantes da presente lei os Quadros e Anexos em cumprimento da Lei Federal nº 4.320/64.
Parágrafo Único: a discriminação da despesa, quanto a sua natureza, far-se-á até o nível de modalidade de aplicação, dispensando a classificação por elemento de despesa.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 09 de dezembro de 2024
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
VISO DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS ANEXOS OBRIGATÓRIOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025.
Lei nº. 739, de 09 de dezembro de 2024 – LOA – Lei Orçamentária Anual – 2025.
A Prefeitura Municipal de Itanhangá-MT, através do Prefeito Municipal Sr. Edu Laudi Pascoski, informa a todos os cidadãos que os anexos obrigatórios da LOA – Lei Orçamentária Anual – 2025, publicada acima nesta edição, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, através do acesso no site oficial do município no endereço eletrônico: https://transparencia.agilicloud.com.br/itanhanga.