TERMO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO Nº 091/2024

O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral Nº 14428342 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 867.715.741-72, doravante denominado CONTRATANTE, resolve CANCELAR o contrato nº 091/2024 da Empresa 57.340.173 IASMIN MICAELLI MARTINS DE ALMEIDA, CNPJ: 57.340.173/0001-76, estabelecida na Av. Florianópolis, 367, Centro, Santo Antônio Do Leste/MT – CEP 78628-000, decorrente do Credenciamento nº 008/2024 para fornecimento de refeições do tipo “Marmitex”, visando atender as necessidades das secretarias, que compõem a prefeitura de Santo Antônio do Leste.

A decisão de cancelamento do referido contrato, se dá por recusa justificada da empresa em assinar o contrato, e aceito pela Administração. Desta forma decido cancelar o contrato 091/2024 nos termos do art. 90, §2º e §5º da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste/MT, 06 de dezembro de 2024.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL