ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 75/2024

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de CLAUDIA, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de CLAUDIA/MT, de um lado a MUNICÍPIO DE CLAUDIA- ESTADO DE MATO GROSSO, com sede administrativa na Av/ Gaspar Dultra , nº S/N, Centro, CEP: 78.540-000 CLAUDIA – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador do RG nº 1815705 SSP/MT, inscrito no CPF nº 403.786.169-00, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br fone: 66-9.9606-5620 doravante denominado simplesmente de “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.357.366/0001-20, e Inscrição Estadual n.º 13.544.670-8 estabelecida a AV. Isaac Povoas, n.º. 475, bairro Centro Norte, cidade de Cuiabá/MT, com endereço eletrônico: cyanpapelaria@outlook.com com o fone: 65-3025-1144 neste ato representada pelo Sr. ALDENEY ANTONIO NETO, portador do CIRG n.º 7908026 SSP/MG e CPF n.º 030.274.876-80 doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos da Lei Federal 14.133/21, e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 044/2024, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:

1. DO OBJETO

1.1.A presente ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLÁUDIA – MT, conforme descrição constante no Anexo I- Especificações do Item do Edital de PREGÃO PRESENCIAL nº 044/2024, para Registro de Preços, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2. Os fornecimentos dos produtos deverão ser realizados de acordo com os estabelecidos do TERMO DE REFERÊNCIA que é parte integrante da presenta ata de registro de preços.

1.3. Os itens em desconformidade serão rejeitados no ato da execução, devendo a empresa sanar o problema imediatamente, sob pena, de cancelamento do serviço / fornecimento.

1.4. O objeto da presente ata de registro de preços, não gera qualquer obrigação de efetivação, sendo que os itens registrados serão adquiridos/contratados de acordo com a necessidade do Município, não existindo qualquer direito da Empresa licitante em exigir qualquer tipo de ressarcimento pela não utilização da quantidade total registrada.

1.5 A entrega dos produtos licitados deverá ser feita no prazo máximo de até 05 (cinco) dias corridos após a solicitação da Secretaria responsável, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela PREFEITURA.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

1.1. O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas nas(s) proposta(s) são as que seguem:

Código	Descrição do item	Marca	Unidade	Qtd.	Valor unit.	Valor total
47591	ALMOFADA PARA CARIMBO - DE FELTRO, COM ENTINTAMENTO, AZUL, NO TAMANHO 11 X 8 CM.	JAPAN	Un	52,0000	R$ 4,2200	R$ 219,44
47611	BASTÃO DE COLA QUENTE AVULSO, 07 MM X 30 CM, PARA USO EM PAPEL, PLASTICO MADEIRA, CERAMICA E ALGUNS METAIS.	HAVERSUR	Un	1211,0000	R$ 0,4800	R$ 581,28
47612	BASTAO DE COLA QUENTE,DEVENDO SER APLICADO QUENTE ATRAVES DE PISTOLA PROPRIA,PARA COLAR MATERIAIS EM PVC, PLASTICO, MADEIRA E ALUMINIO,DEVENDO SER FORNECIDO COM 30 CM DE COMPRIMENTO POR 11,2MM DE DIAMETRO.	HAVERSUR	Un	1215,0000	R$ 0,9700	R$ 1.178,55
47614	BOLA MEDIA DE ISOPOR 40	STYROFORM	Un	98,0000	R$ 0,6000	R$ 58,80
47677	LAPIS PRETO N 2, GRAFITE HB, ESCREVE MACIO, PRODUTOS ATOXICO E NAO PERECIVEL, MATERIAL: RESINAS, PIGMENTOS E CERAS CAIXA COM 72 UNIDADES	FUTURO	Un	212,0000	R$ 16,8300	R$ 3.567,96
47697	PASTA PLASTICA CANELADA BRANCA TRANSPARENTE	ACP	Un	936,0000	R$ 1,9200	R$ 1.797,12
47698	PASTA COM ABA E ELASTICO - PASTA PLASTICA, NAS DIMENSOES: 245 X 335MM,FORMATO OFICIO C/ABA E ELASTICO NA COR CRISTAL,COM LOMBADA DE 30MM.	ACP	Un	918,0000	R$ 3,2700	R$ 3.001,86
47703	PERFURADOR PEQUENO MINIMO 20 FOLHAS	JOCAR	Un	122,0000	R$ 17,4100	R$ 2.124,02
47705	PINCEL n°06	LEO LEO	Un	1088,0000	R$ 1,1300	R$ 1.229,44
47706	PINCEL n°10	LEO LEO	Un	1088,0000	R$ 1,2500	R$ 1.360,00
47707	PINCEL n°12	LEO LEO	Un	1082,0000	R$ 1,3400	R$ 1.449,88
47708	PINCEL n°14	LEO LEO	Un	1078,0000	R$ 1,4300	R$ 1.541,54
47709	PINCEL n°16	LEO LEO	Un	1048,0000	R$ 1,6200	R$ 1.697,76
47711	PISTOLA GRANDE COLA QUENTE	PLANETA	Un	304,0000	R$ 16,4700	R$ 5.006,88
52942	ARGOLA DE METAL ITALIANA PARA CHAVEIRO 23 MM (100 PÇS)	NYBC	PCT100UND	86,0000	R$ 21,8900	R$ 1.882,54
52949	BOLAS DE BORRACHA P/ MASSAGEM	LIDER	Un	25,0000	R$ 2,0000	R$ 50,00
52953	CADERNO DE 96 FOLHAS BROCHURA CAPA DURA GRANDE	PL	Un	566,0000	R$ 7,1500	R$ 4.046,90
52954	CADERNO DE 96 FOLHAS ESPIRAL CAPA DURA PEQUENO	PL	Un	562,0000	R$ 6,0000	R$ 3.372,00
52961	CANETINHAS GROSSAS C/ 12 CORES DE BOA QUALIDADE MARCAS SIMILAR OU SUPERIOR A LEO&LEO, ACRILEX, FABER CASTEL	LEO LEO	Un	321,0000	R$ 3,4400	R$ 1.104,24
52962	CAPA PARA ENCADERNAÇÃO A4 CRISTAL PACOTE COM 100 UNIDADES	LASSANE	Un	166,0000	R$ 34,6400	R$ 5.750,24
52963	CAPA PARA ENCADERNAÇÃO A4 FUNDO PRETO PACOTE COM 100 UNIDADES	LASSANE	Un	166,0000	R$ 21,1900	R$ 3.517,54
52966	CLIPS GALVANIZADO TAMANHOS 2, 3 OU 4 EMBALAGEM COM NO MINIMO 400 UNIDADES	TOP	Un	400,0000	R$ 9,6000	R$ 3.840,00
52968	CLIPS GALVANIZADO TAMANHOS 6 OU 8 EMBALAGEM COM NO MINIMO 400 UNIDADES	TOP	Un	362,0000	R$ 21,1900	R$ 7.670,78
52976	E.V.A (CORES VARIADAS) MEDINDO MINIMO DE 40X60CM	HAITI	Un	800,0000	R$ 1,7400	R$ 1.392,00
52977	E.V.A ESTAMPADO MEDINDO MINIMO DE 40X60CM	HAITI	Un	600,0000	R$ 3,1200	R$ 1.872,00
52978	E.V.A FELPUDO (VÁRIAS CORES) MEDINDO MINIMO DE 40X60CM	HAITI	Un	720,0000	R$ 2,4100	R$ 1.735,20
52979	FOLHA EM EVA - NA COR (DIVERSAS),CONFECCIONADA EM E.V.A. (ESPUMA VINILICA ACETINADA) COM GLITTER, MEDINDO (60 X 40)CM, COM 0,2MM DE ESPESSURA	HAITI	Un	1320,0000	R$ 4,0300	R$ 5.319,60
52983	ESPIRAIS PRETOS (200 FOLHAS) PACOTE COM 50 UNIDADES	LASSANE	Un	161,0000	R$ 46,1200	R$ 7.425,32
52984	ESPIRAIS PRETOS (50 FOLHAS) PACOTE COM 50 UNIDADES	LASSANE	PC 50 UN	10,0000	R$ 7,8800	R$ 78,80
52988	EXTRATOR DE GRAMPOS TIPO ESPÁTULA	CARBRINK	Un	255,0000	R$ 1,3500	R$ 344,25
52991	FELTRO LISO CORES VARIADAS C/1 METRO C 1,40 LARG	SANTA FE	m	600,0000	R$ 16,3400	R$ 9.804,00
53004	GRAMPO 26/6 C/ 5.000 UNID - TAMANHO 04 POR 08MM	FUTURO	Un	235,0000	R$ 4,1600	R$ 977,60
53005	GRAMPO DE PASTA TRILHO 50 UNID - METAL	LYKE	Un	217,0000	R$ 9,5000	R$ 2.061,50
53010	LAPIS DE COR - EM MADEIRA,FORMATO REDONDO,GRANDE,COLORIDO COM 12 CORES,EM CONFORMIDADE COM A NORMA EN 71/3.	FUTURO	Un	603,0000	R$ 4,9000	R$ 2.954,70
53087	PRANCHA PARA ANOTAÇÃO OFICIO/A4 DE MDF	CARBRINK	Un	332,0000	R$ 4,1300	R$ 1.371,16
53088	PRANCHA PARA ANOTAÇÃO OFICIO/A4 DE ACRILICO	MAXCRIL	Un	268,0000	R$ 11,0500	R$ 2.961,40
53092	QUADRO BRANCO 1MX0,7M	GUEDES	Un	74,0000	R$ 69,2100	R$ 5.121,54
53093	Régua 30 cm em acrílico - 100% poliestireno, transparente, com divisão em milímetros, destaques a cada 5 milímetros com marcações numeradas a cada centímetro.	MAXCRIL	Un	910,0000	R$ 1,5200	R$ 1.383,20
53096	TESOURA GRANDE 20 CM COM CABO EMBORRACHADO	JOCAR	Un	430,0000	R$ 6,4900	R$ 2.790,70
53103	BRINQUEDO PEDAGÓGICO QUEBRA CABEÇA TAM. MÉDIO, MATERIAL EM MDF E MADEIRA CONTENDO DE 20 A 50 PEÇAS COLORIDAS E ESTAMPADAS DE 20X20	CARLU	Un	148,0000	R$ 33,1000	R$ 4.898,80
53104	BRINQUEDO PEDAGÓGICO JOGO DE MEMÓRIA EDUCATIVO SELECIONADOS DENTRE OS TEMAS MAIS IMPPORTANTES NA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM FIBRA MADEIRA CONTENDO 40 PEÇAS	ED. FUNDAMENTAL	Un	128,0000	R$ 22,1500	R$ 2.835,20
53105	MOLHADOR DE DEDO EM GEL PARA MANUSEIO DE PAPEL, DINHEIRO COM NO MINIMO DE 12G	CARBRINK	Un	115,0000	R$ 1,6600	R$ 190,90
55637	PALITO - DE PICOLE EM MADEIRA, PARA CONFECCAO DE PICOLE, TAMANHO 12 CM COM FORMATO CHATO	THEOTO	PC 100 UN	170,0000	R$ 2,2800	R$ 387,60
55638	PINCEL - PARA PINTURA EM TELA N° 0	LEO LEO	Un	1048,0000	R$ 1,0700	R$ 1.121,36
55639	PINCEIS PARA PINTURA N° 08.	LEO LEO	Un	1088,0000	R$ 1,1800	R$ 1.283,84
57722	APONTADOR ESCOLAR COM DEPOSITO, UM FURO PADRÃO, MEDINDO 03X02X06 CM (COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA)	LEO LEO	Un	430,0000	R$ 0,8300	R$ 356,90
57724	BORRACHA ESCOLAR GRANDE (SIMILAR OU SUPERIOR A FABER CASTEL, LEO& LEO) Dimensões: 42mm x 21mm x 11mm (altura x largura x espessura)	LEO LEO	Un	376,0000	R$ 0,5800	R$ 218,08
57729	COLA COLORIDA EMBALAGEM COM 6 CORES DIFERENTES DE 23 G (MARCAS SUPERIOR OU SIMILAR A FABER CASTEL, LEO & LEO)	PIRATININGA	Un	259,0000	R$ 6,1000	R$ 1.579,90
57730	COLA TRANSPARENTE PARA EVA E ISOPOR EMBALAGEM 90GR	PIRATININGA	Un	418,0000	R$ 3,0400	R$ 1.270,72
57750	PAPEL CONTACT TRANSPARENTE - EM POLI CLORETO DE VINIL E PAPEL SILICONADO - DIMENSÕES: COMPRIMENTO: 25 METROS X LARG.: 45CM - PESO: APROX. 1,53KG -COR: TRANSPARENTE CRISTAL - 60 MICRAS.	LEOARTE	Un	653,0000	R$ 63,8200	R$ 41.674,46
57752	PASTA SANFONADA COM DIVISÓRIA – TAMANHO A4, COM 31 DIVISÕES OU M AIS	ACP	Un	161,0000	R$ 37,3100	R$ 6.006,91
57754	T.N.T - BOBINA DE 50 METROS MEDINDO 1,40X0,50 – CORES VARIADAS, SOLICITADAS NA HORA DA COMPRA	SANTA FE	Un	352,0000	R$ 58,9900	R$ 20.764,48
57927	Caneta esferográfica DE COR AZUL, corpo transparente, ponteira em material resistente, esfera de tungstênio e suspiro lateral, escrita grossa, identificação do fabricante nas canetas. (MARCAS SIMILAR OU SUPERIOR A BIC, TILIBRA).	COMPACTOR	CX 50 UN	328,0000	R$ 38,5700	R$ 12.650,96
57928	Caneta esferográfica DE COR PRETO, corpo transparente, ponteira em material resistente, esfera de tungstênio e suspiro lateral, escrita grossa, identificação do fabricante nas canetas. (MARCAS SIMILAR OU SUPERIOR A BIC, TILIBRA).	COMPACTOR	CX 50 UN	313,0000	R$ 38,5700	R$ 12.072,41
57929	Caneta esferográfica DE COR VERMELHA, corpo transparente, ponteira em material resistente, esfera de tungstênio e suspiro lateral, escrita grossa, identificação do fabricante nas canetas. (MARCAS SIMILAR OU SUPERIOR A BIC, TILIBRA).	COMPACTOR	CX 50 UN	306,0000	R$ 38,5700	R$ 11.802,42
57932	TECIDO - DE FELTRO ESTAMPADO 30 CM X 1,35	SANTA FE	Un	935,0000	R$ 23,0000	R$ 21.505,00
57936	FITA CREPE 15 MM X 50 M - ROLO COM 50 METROS	KORETECH	Un	757,0000	R$ 3,7500	R$ 2.838,75
57947	PAPEL SULFITE A4 COLORIDO COM 500 FOLHAS – RESMA	REPORT	Un	365,0000	R$ 38,0900	R$ 13.902,85
57975	BOBINA PARA RELOGIO DE PONTO – PAPEL TÉRMICO, ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS, O PAPEL DEVERÁ TER DURABILIDADE DA IMAGEM DE NO MÍNIMO 5 ANOS. OS MODELOS DE PAPEL INDICADOS DEVEM ATENDER AOS REQUISITOS DA LEI VIGENTE DESDE QUE AS CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO - 57 MM X 300 M - ROLO	MAXPRINT	Un	573,0000	R$ 24,4300	R$ 13.998,39
58172	BALÃO Nº 07 - PACOTE COM 50 UNIDADES EM CORES VARIADAS	IDEATEX	Un	738,0000	R$ 5,9000	R$ 4.354,20
58173	COLA - LIQUIDA BRANCA,ESCOLAR,ATOXICA - 1 LITRO	PIRATININGA	Un	160,0000	R$ 8,7000	R$ 1.392,00
58175	FITA DE CETIM N° 03, MEDINDO 15MM X 10 MTS - CORES VARIADAS	PROGRESSO	Un	60,0000	R$ 3,9900	R$ 239,40
58270	ISOPOR - FORMATO PLACA,MEDINDO 1,00MX50,00CMX5,00MM,NA COR BRANCA	KNAUF	Un	390,0000	R$ 1,7200	R$ 670,80
58271	RECADO AUTO ADESIVO - EM PAPEL ADESIVO, MEDINDO (76X102)MM, BLOCO COM 100 FOLHAS, EMBALADO EM FILME DE POLIPROPILENO, NA COR AMARELA	LYKE	Un	468,0000	R$ 3,5400	R$ 1.656,72
58982	DISPENSADOR DE SENHA - KIT DISPENSADORES DE SENHA MODELO BICO DE PATO E PAINEL. CONTENDO 02 DISPENSADORES DE SENHA MODELO BICO DE PATO NAS CORES VERMELHO E AZUL NAS DIMENSOES 14,5X22X5CM, 01 FONTE DE ALIMENTACAO BIVOLT (110/220V), 02 CONTROLES CHAMADORES DE SENHA, 01 BOBINA COM 2.000 SENHAS 3 DIGITOS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, 01 BOBINA COM 2.000 SENHAS 3 DIGITOS DE ATENDIMENTO COMUM, 01 PLACA RETIRE SUA SENHA ATENDIMENTO COMUM E PREFERENCIAL E 01 PAINEL DE SENHA ATENDIMENTO CONTENDO OPCOES DE CHAMADA COM LETRAS INDICADORAS, CONTROLE DE VOLUME DIGITAL NAS DIMENSOES 24X14CM.	MULTEXPRESS	Un	20,0000	R$ 628,2400	R$ 12.564,80
58985	GRAMPO PARA GRAMPEADOR MEDINDO 23/13 DE ARAME DE ACO GALVANIZADO, CAIXA COM 5000	CHAPARRAU	CX 5000 UN	90,0000	R$ 24,9300	R$ 2.243,70
58986	SACO PLASTICO P/EMBALAGEM - SAQUINHO EMBALAGEM PARA PRESENTE TRANSPARENTE MEDINDO 11X20	VMP	PC 50 UN	50,0000	R$ 7,0300	R$ 351,50
58987	SACO PLASTICO P/EMBALAGEM - SAQUINHO EMBALAGEM PARA PRESENTE TRANSPARENTE MEDINDO 30X44 COM 50 UNIDADES	VMP	Un	100,0000	R$ 23,5400	R$ 2.354,00
58988	FITA PARA PRESENTE - DO TIPO LACO GRAVATA, MEDINDO 32MM X 510MM	RIO TIJUCA	Un	50,0000	R$ 0,3700	R$ 18,50
58989	SACO PLASTICO P/EMBALAGEM - DE PLASTICO, MEDINDO 26X19,5X9,5CM, CORES DIVERSAS, PARA EMBRULHO DE PRESENTES. EMBALAGENS COM 10 UNIDADES	VMP	EMBL10UND	50,0000	R$ 3,0500	R$ 152,50
59025	PAPEL FOTOGRAFICO GLOSSY, TAMANHO A4 COM GRAMATURA 180G, TAMANHO 210MMX297MM, SECAGEM RAPIDA, A PROVA DA AGUA COM 50FOLHAS	MASTERPRINT	PC 50 UN	10,0000	R$ 15,9200	R$ 159,20
Valor Total: R$ 301.158,99

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S):

3.1. O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Cláudia – Estado de Mato Grosso.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

1.1. Será admitida a adesão por parte de órgãos e entidades municipais à ata de registro de preços decorrente desta licitação, considerando o disposto no art. 86 §3° da Lei Federal 14.133/2021. 1.2. A Adesão da presente ata será conforme estabelece o disposto no edital.

5. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, e, poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso nos termos do disposto no art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

6. REVISÃO E CANCELAMENTO:

6.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 6.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 6.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 6.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

6.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;

6.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

6.9.1. por razão de interesse público; ou

6.9.2. a pedido do fornecedor.

7. DAS SANÇÕES E PENALIDADES:

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

7.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da lei federal 14.133/2021.

7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade conforme previsto na Lei Federal n° 14.133/2021.

7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas conforme a Lei Federal n° 14.133/2021, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

8. CONDIÇÕES GERAIS:

8.1. As condições gerais do fornecimento dos produtos e materiais, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital de Licitação e seus anexos e deverão ser cumpridos pela PROMITENTE FORNECEDORA em caso de efetivação da contratação.

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de quantitativos de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

9. DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO:

9.1. A Aquisição dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos dos itens. 9.2. A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem está delegar a competência para tanto.

10. DO PAGAMENTO:

10.1 Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a entrega da referida Nota Fiscal, através de deposito bancário em conta corrente da CONTRATADA, preferencialmente em bancos oficiais com Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, ficando por conta da detentora da Ata eventuais tarifas bancárias.

10.2 A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo MUNICÍPIO.

10.3 Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

10.4 As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.

10.5 O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

10.6 Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

10.7.A contratante aplicará o disposto na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 1234/2012 com alterações dadas pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 2145/2023 para fins de retenção de Imposto de Renda nos pagamentos efetuados à contratada, conforme regulamentação prevista pelo Decreto Municipal de Cláudia/MT n° 865 de 29 de maio de 2023. As alíquotas a serem aplicadas na retenção serão as descritas no Anexo I da Instrução Normativa da Receita Federal n° 1234/2012, definidas conforme o bem fornecido ou o serviço prestado constante do objeto da presente licitação. Cabendo à Contratada, nos casos de isenção, imunidade, não retenção do imposto de renda, apresentar declaração conforme modelo disponibilizado, e conforme os anexos II, III e IV da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 1234/2012, nos casos específicos.

10.8. A contratante nos casos que couber, aplicará o disposto na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 2.110/2022 para fins de retenção nos pagamentos efetuados a contratada, das contribuições sociais destinadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Bem como aplicará a retenção nos pagamentos efetuados a contratada, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos casos que couber em conformidade com a Lei Complementar n° 23 de 12/12/2014, que institui o Código Tributário Municipal de Cláudia/MT e com a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

11. DAS OBRIGAÇÕES:

11.1 Do Município:

11.1.1 Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;

11.1.2 Aplicar à detentora da Ata penalidades, quando for o caso;

11.1.3 Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;

11.1.4 Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;

11.1.5 Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.

11.1.6 Conferir e Fiscalizar a execução ou aquisição do objeto licitado.

11.2 Da Detentora da Ata:

11.2.1 Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do Registro de Preços, independentemente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;

11.2.2 Pagar todos os tributos, despesas e custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos;

11.2.3 Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

11.2.4 A Detentora da Ata se compromete em substituir os itens que não estiverem dentro de TODAS as especificações citadas no Termo de Referência do Edital, em até 03 (três) dias após a notificação desta Prefeitura Municipal.

11.2.5 Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.

12. DO FORO:

12.1. As partes elegem o foro da Comarca de Cláudia – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Claudia/ MT, 09 de dezembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT

Prefeito Municipal Altamir Kurten

ÓRGÃO GERENCIADOR

CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA

ALDENEY ANTONIO NETO CPF n° 030.274.870-80

PROMITENTE FORNECEDORA