RESOLUÇÃO Nº005/2016/CMS/BB Dispõe sobre nomeação de cargo de Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Barra do Bugres, para o biênio 2015/2017, e dá outras providências.
10 de Maio de 2016
RESOLUÇÃO Nº005/2016/CMS/BB Barra do Bugres, 04 de maio de 2016.
Dispõe sobre nomeação de cargo de Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Barra do Bugres, para o biênio 2015/2017, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO BUGRES - MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais que confere as Leis Orgânicas Nº 8.142/90 e Nº 8.080/90, Lei Municipal Nº 1.049/96 de 23 de outubro de 1996 e Lei Municipal Nº 1.929/2010. De acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. De acordo com a Reunião Ordinária de 03 de maio de 2016. CONSIDERANDO:
I. Que o Conselho Municipal de Saúde tem como atribuição precípua a formulação das políticas e estratégias no âmbito do Sistema Único de Saúde, assim como o controle e fiscalização dos mesmos;
II. O mandato dos representantes do Conselho Municipal de Saúde será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição consecutiva e não deverá coincidir com o mandato do governo municipal;
III. Considerando o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, Capítulo II Da Diretoria e da Organização e Art. 5º;
IV. Considerando o Ofício 001/2016 de 29 de abril de 2016 (justificativa de saída do conselheiro).
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR ao cargo de Presidente do Conselho Municipal de Saúde o Conselheiro representante dos Trabalhadores de Saúde Marcos Aurélio Irineu da Silva.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
Conselho Municipal de Saúde, em Barra do Bugres – MT, 04 /05/2016.
Marcos Aurélio Irineu da Silva
Presidente do CMS/BB
HOMOLOGADO:
Júlio Cesar Florindo
Prefeito Municipal