O Município de Poconé, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Atail Marques do Amaral, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei n° 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por dispensa de licitação emergencial, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Ademais, concorda com o parecer jurídico e pareceres técnicos, para o procedimento de contratação direta, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 18/2024, embasado no inciso VIII, do art. 75 da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa IMPÉRIO TUR TRASPORTE LTDA, inscrita no CNPJ: 28.494.808/0001-91, para a “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA DO TIPO UTI MÓVEL – SUPORTE AVANÇADO TIPO D PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT”, por regime de empreita global, com valor total de R$ 74.100,00 (setenta e quatro mil e cem reais).

Poconé – MT, 10 de Dezembro de 2024.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito Municipal