TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO

Contrato:	013/2022-1
Objeto:	EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM, PASSEIO PÚBLICO E SINALIZAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DE LAMBARI D’OESTE – MT, ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL (ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00018-4) E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS PEÇAS QUE SÃO PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO.
Prefeito:	MARCELO VIEIRA VITORAZZI
ENGENHEIRO CIVIL	ARTHUR PEREIRA LOURES DE LAET

Por este instrumento, atestamos, para fins de cumprimento do disposto no art. 25, inciso III, alínea “a” da Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, de 12/11/2010, que os serviços (ou bens), relacionados na O.S. acima identificada, foram recebidos nesta data e serão objetos de avaliação quanto à conformidade de qualidade, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos pela Contratante.

Ressaltamos que o recebimento definitivo destes serviços (ou bens) ocorrerá em até 90 dias, desde que não ocorram problemas técnicos ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência correspondente ao Contrato supracitado.

De Acordo

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PREFEITO

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ENGENHEIRO CIVIL

LAMBARI DOESTE - MT, 10 de Dezembro de 2024.