INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO as festividades alusivas ao Natal e Final de Ano;

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Sapezal,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal nos dias 23 (segunda-feira), 24 (terça-feira) e 31 (terça-feira) de dezembro de 2024.

Art. 2º A direção dos órgãos públicos que prestam serviços essenciais deverá escalar os servidores de acordo com a exigência, para que não ocorra interrupção e não comprometa a qualidade do serviço público.

Parágrafo único. O dirigente do órgão concederá, segundo critérios de conveniência e oportunidade ao serviço público, "folga" compensatória aos servidores que forem convocados para o trabalho nos dias estabelecidos no art.1º, observadas as disposições do Decreto nº 035/2023.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 10 de dezembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal