DECRETO MUNICIPAL N°084/2024 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE BENS DO PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sra. Joraildes Soares de Sousa, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, baixa o seguinte DECRETO.

Art. 1° - Fica nomeada a comissão de Avaliação de Bens do Patrimônio Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT, com vigência de 2 (dois) anos, composto dos seguintes membros:

PRESIDENTE: Sérgio Alves dos Santos

SECRETARIO: Gabriel Silva Santo

MEMBRO: Francisco Jardel da Silva

Art. 2º - Fica designado que na falta do Presidente, o Secretário assume os trabalhos.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal Nº089/2023 de 21 de agosto de 2023.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.

REGISTRA-SE;

PUBLICA-SE;

CUMPRA-SE.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL