ERRATA NA LEI N° 1151/2024, publicado no Jornal Oficial Eletrônico da AMM, em 09/12/2024 – Ano XIX n° 4.629, pg . 587

ONDE SE LÊ

Lei n° 1151/2024

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a “Festa de São Benedito” e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu, PREFEITO DO MUNICÍPIO, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o evento organizado anualmente pelos devotos de São Benedito, conhecido como “Festa de São Benedito”, tradicionalmente realizado na “Casa de São Benedito”, situada à rua Coronel Botelho, s/n, Centro – Nossa Senhora do Livramento, constituído como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do povo livramentense.

Art. 2º O referido evento ocorre anualmente, na última quinzena do mês de abril.

Art. 3º Em consonância com o art. 197, III da Lei Orgânica do Município, fica instituída a “Festa de São Benedito” no Calendário Oficial do Município.

Art. 4º Fica estabelecido que o evento será organizado e gerenciado pelos Devotos de São Benedito livremente associados;

Art. 5º Fica estabelecido que a Prefeitura Municipal poderá oferecer atrações complementares ao evento, aprovadas pelos organizadores;

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento, 29 de Maio de 2024.

Silmar de Souza Gonçalvez

Prefeito Municipal

Lê-Se

Lei n° 1151/2024

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a “Festa de São Benedito” e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu, PREFEITO DO MUNICÍPIO, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o evento organizado anualmente pelos devotos de São Benedito, conhecido como “Festa de São Benedito”, tradicionalmente realizado na “Casa de São Benedito”, situada à rua Coronel Botelho, s/n, Centro – Nossa Senhora do Livramento, constituído como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do povo livramentense.

Art. 2º O referido evento ocorre anualmente, na última quinzena do mês de abril.

Art. 3º Em consonância com o art. 197, III da Lei Orgânica do Município, fica instituída a “Festa de São Benedito” no Calendário Oficial do Município.

Art. 4º Fica estabelecido que o evento será organizado e gerenciado pelos Devotos de São Benedito livremente associados;

Art. 5º Fica estabelecido que a Prefeitura Municipal poderá oferecer atrações complementares ao evento, aprovadas pelos organizadores;

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento, 06 de Dezembro de 2024.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal