PORTARIA N.º 056/2024 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Nair Teresinha Menegati Brito”.
11 de Dezembro de 2024
A Diretora Executiva do Previ-Líder,Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 86, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Municipal n.º 2.361, de 08 de julho de 2010, Art. 210, da Lei n. º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Sra. Nair Teresinha Menegati Brito, portadora do RG n.º 534.866.761-72 SSP/MT, inscrita no CPF nº 534.866.761-72 e do Título Eleitoral nº 012456681830, Zona “0023”, Seção “0195”, devidamente matriculada sob o n.º 124.1, efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “10”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com um total de 11.488 dias trabalhados, ou seja, 31 (trinta e um) anos, 05 (cinco) meses e 14 (quatorze) dias, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER, n.º 018/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2024, revoga-se neste ato a portaria n.º 041/2024.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder /MT, 10 de dezembro de 2024.
MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal