Processo Administrativo Licitatório nº 409/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Credenciamento de profissionais para prestação de serviços especializado em técnico em enfermagem em atendimento as necessidades da secretaria Municipal de Saúde.

Item 01 - técnico em enfermagem em atendimento as necessidades da secretaria Municipal de Saúde.

Credenciado: Taila Santos Oliveira

CNPJ/CPF: 041.968.081-07

Endereço: Avenida Getúlio Vargas n, º 21

Bairro: Centro

Cidade: Santa Carmem

Fone: (66) 9.9617-9483

Número PIS: 163.24980.41-4

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 103/2024 de 11/11/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação do Sr.ª Taila Santos Oliveira, forma do previsto A Lei Federal 14.133 de 01.04.2021 e suas posteriores alterações, atendendo ao preceito contido nos termos do artigo 74, a saber: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição (...);

IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

Em conformidade art. 79 I e das disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 10 de dezembro de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal