CONTRATO: Nº 074/2024; CONTRATANTE: Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso; CONTRATADA: BEM VIVER CLINICA MEDICA LTDA; R$ 83.250,00 (sessenta e um mil e cinquenta reais); DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/12/2024; VIGÊNCIA: 06/12/2024 à 31/06/2025; Ata de Registro de Preço nº 279/2023 do Pregão Eletrônico nº 044/2023; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA OU COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E SAÚDE MENTAL, QUE ATENDA ADOLESCENTES E ADULTOS DE AMBOS OS SEXOS PARA ATENDIMENTO DE MANDADO JUDICIAL DE INTERNAÇÃO A USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS; LEGALIDADE: As partes ficam sujeitas as normas estabelecidas na Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações, assim como as clausulas contratuais