Data: 25/11/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. º 01322/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 136.450,00 (cento e trinta e seis mil e quatrocentos e cinquenta reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - CHEFIA DO EXECUTIVO

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

02.020.0.1.04.122.0002.2008 - GESTÃO ESTRATÉGICA

3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00 (quinhentos reais)

05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER

05.050.0.8 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

05.050.0.8.13.122.0016.2111 - DESENVOLVER ATIVIDADES DO DEPTO DE CULTURA

3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 11.000,00 (onze mil reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs

3.3.90.30.00.00 - 1500100200 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE

3.3.90.30.00.00 - 1500100200 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.070.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS

07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS

3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais)

07.070.0.2 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.070.0.2.08.244.0025.2211 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

3.3.90.39.00.00 - 1660000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.000,00 (treze mil reais)

07.070.0.2.08.244.0026.2310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.30.00.00 - 1660000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)

07.070.0.2.08.244.0040.2313 - AÇOES DO COVID 19 NO SUAS

3.3.90.30.00.00 - 1660000080 - Material de Consumo R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS

08.080.0.1.04.122.0005.2226 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMOSP

3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.350,00 (três mil e trezentos e cinquenta reais)

08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2.15.451.0036.2228 - REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS

3.3.90.30.00.00 - 1759000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (três mil reais)

T O T A L R$ 136.450,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.0.2.10.301.0019.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BASICA

4.4.90.52.00.00 - 1500100200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

06.060.0.2.10.301.0019.2137 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL

3.3.90.30.00.00 - 1600000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (um mil reais)

06.060.0.2.10.303.0022.2144 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA

3.3.90.32.00.00 - 1500100200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

06.060.0.2.10.304.0021.2170 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.30.00.00 - 1600000060 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.070.0.2 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.070.0.2.08.244.0025.2202 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

3.3.90.32.00.00 - 1500000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2.15.451.0036.1079 - PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES

4.4.90.51.00.00 - 1700000000 - Obras e Instalações R$ 17.850,00 (dezessete mil e oitocentos e cinquenta reais)

T O T A L R$ 136.450,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia

Estado de Mato Grosso

Em 25 de novembro de 2024.

José Elpidio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal

Weber Vieira Martins

Secr. Municipal de Administração