03 DE DEZEMBRO DE 2024.

ABMAEL BORGES SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, ELEANDRO KOVALSKI portador do CPF nº 020.652.161-82 e a servidora ÁGHATA STOFFEL AMARAL inscrita no CPF sob o n° 049.583.881-09, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 075/2024, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT e a empresa ZENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.962.866/0001-11, cujo objeto do presente contrato é a Concessão Onerosa de Imóvel Público de domínio da CONCEDENTE, localizado na Avenida Brasil, Praça Porangaba, Bairro Bela Vista, com área construída de 25,00 m², destinado para comercialização de gêneros alimentícios e bebidas, com serviços caracterizados como de bar, restaurante e/ou lanchonete em geral, na cidade de Vila Rica no Estado de Mato Grosso para o CONCESSIONÁRIO, nas condições previstas no Termo de Referência, no Edital de licitação e seus anexos.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024