DATA: 02 de dezembro de 2024

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O CAPITULO III, SUBSEÇÃO VII, ART. 89 AO 90 DA LEI 1036/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2.022.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER 20 (vinte) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionados, conformes períodos abaixo especificados:

Servidor	Matricula	Período Aquisitivo Férias	Período de gozo de Férias	Data de retorno
Alderi Pinto da Silva	004	De: 02/04/2022 a 01/04/2023	De: 13/12/2024 a 01/01/2025	Dia: 02/01/2025
Silvana Carrara	598	De:02/12/2023 a 02/12/2024	De:06/01/2025 a 25/01/2025	Dia:27/01/2025
Sueli Jacinto da Silva	315	De: 12/04/2022 a 11/04/2023	De: 16/12/2024 a 04/01/2025	Dia:05/01/2025
Maria Helena da Fonceca Arruda	707	De: 10/09/2023 a 09/09/2024	De: 23/12/2024 a 11/01/2025	Dia: 12/01/2025
Edilson Gomes de Souza	719	De:03/07/2023 a 03/07/2024	De:06/01/2025 a 25/01/2025	Dia:27/01/2025

Art. 2º. CONVERTER 1/3 (um terço) das férias do servidor acima mencionado, em abono pecuniário, nos termos do disposto § 1º do art. 90 da Lei 1036/2022.

Art. 3º. O abono pecuniário acima mencionado será pago na folha de pagamento de dezembro, juntamente com o adicional constitucional de 1/3 de férias.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, 02 de dezembro de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.