SÚMULA: Dispõe sobre FÉRIAS dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, Portaria-DRH Nº 610/2023 e 185/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder FÉRIAS ao servidor JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Professor matricula 1939 lotado na Secretaria Municipal de Educação devendo ser usufruído de 16/12/2024 a 30/12/2024 (15 dias). Ficando encerrado o período aquisitivo 2023/2024.

Art. 2º - Conceder FÉRIAS ao servidor JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Professor matricula 1939 lotado na Secretaria Municipal de Educação devendo ser usufruído de 31/12/2024 a 04/01/2025 (05 dias). Ficando em aberto 25 (vinte e cinco) dias do período aquisitivo 2024/2025.

Art. 3º - O pagamento do terço de férias será efetuado integralmente juntamente com os dias trabalhados do mês de dezembro a todos os servidores.

Art. 4º - Ao término do período aquisitivo ou rescisão contratual a antecipação prevista no “art. 2”, haverá compensação dos dias de férias gozados, com o total de dias de gozo ou a indenização ou não que o servidor teria direito.

Art. 5º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 6º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal