PORTARIA N.º 547/2024

“DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO.”

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no que dispõe a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei n.º 237/90, visando a realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária;

RESOLVE:

I - Fica criada a Comissão Organizadora do Processo Seletivo nº 001/2025, composta pelos seguintes membros:

Presidente: Valéria Aiko Miyashita – Secretaria Municipal de Saúde

Membro:Hellen Regina da Costa Amorim - Secretaria Municipal de Assistência Social

Membro:Janilza Silva da Cruz– Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único – A função de membro da comissão nomeada nos termos do caput deste artigo não será remunerada, considerando-se serviço público relevante prestado ao município.

II - São atribuições da Comissão:

a) coordenar, organizar, acompanhar e fiscalizar a realização do processo seletivo público;

b) elaborar, em conjunto com a Assessoria Jurídica do município, o Edital e demais normas que regerão o processo seletivo;

c) dar ampla divulgação ao processo seletivo, especialmente com a publicação de seus instrumentos na imprensa oficial do Município;

d) informar ao Executivo Municipal ocorrências que possam prejudicar a regular execução do processo seletivo;

e) realizar todo o trabalho técnico do processo de inscrição prova de títulos, classificação e chamada de candidatos no Processo Seletivo Simplificado, podendo delegar atribuições a outros servidores do Departamento de Recursos Humanos, e/ou outro, caso necessário, sob fundamentação.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 10 de dezembro de 2024.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal