1º ADITIVO AO PLANO DE APLICAÇÃO

DISPÕE SOBRE ADITIVO DE VALOR AO PLANO DE APLICAÇÃO DO COMDIPI-CG PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerando o excesso de arrecadação pelo Fundo Municipal de Apoio a Política do Idoso – FMAPI durante o ano de 2024, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Chapada dos Guimarães – COMDIPI-CG, por deliberação de maioria dos seus membros, resolve:

Art. 1º Aditivar o Anexo II do Plano de Aplicação nos seguintes termos:

Ação	Prazo	Responsável	Parceiros	Financeiro
Eventos e ações de recreação voltados as pessoas idosas atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em situação de vulnerabilidade ou de baixa renda.	Continuada	COMDIPI, SMAS e FMAPI	SMAS e FMAPI	R$ 30.000,00
[...]
TOTAL				R$ 67.200,00

Parágrafo único. Com o aditivo acima, o Quadro Resumo passa a ter a seguinte redação:

RESUMO
EIXO I	CAPACITAÇÃO	R$ 8.000,00
EIXO II	ASSISTÊNCIA SOCIAL	R$ 67.200,00
EIXO III	EDUCAÇÃO	R$ 6.000,00
Total Geral		R$ 81.200,00

Art. 2º O presente termo aditivo entra em vigor com efeitos retroativos a 25 de novembro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário.

Chapada dos Guimarães – MT, 26 de novembro de 2024.

Renan Torres Araújo de Oliveira

Presidente do COMDIPI-CG