PORTARIA N.º 175/2024
11 de Dezembro de 2024
“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a servidora Sra. EDYLAINA APARECIDA DE SOUZA.”
A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, a servidora Sra. EDYLAINA APARECIDA DE SOUZA, portadora do RG n.º 663. *** e do CPF n.º *** .173.531. **, residente e domiciliada neste município, efetiva no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE-VII-B, matrícula 1563, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com vencimentos integrais, a partir de 26/10/2024 e término em 09/11/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 26/10/2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Aripuanã - MT, 10/12/2024.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração