EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023-2024

EXAMES DEMISSIONAIS E PERIÓDICOS

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES, Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT, e;

CONSIDERANDO o disposto no item 7.5.11 da NR 7 - Norma Regulamentadora 7, que trata do programa de controle médico de saúde ocupacional, e o disposto no artigo 206-A da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Presidencial n° 6.856, de 25 de maio de 2009;

CONSIDERANDO que a realização dos exames periódicos tem como objetivo, prioritariamente, a preservação da saúde dos servidores, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais,

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências do E-social na tabela 19 e evento S-2299 que se refere ao encerramento definitivo do vínculo trabalhista, e a tabela 23 e evento S-2220 que se refere ao monitoramento da saúde do trabalhador.

RESOLVE:

Art. 1° - Convocar pela segunda vez os servidores relacionados abaixo para se apresentar na Unidade Básica de Saúde Rural I, localizada na Avenida do Contorno s/nº no Bairro Centro, ao Lado do Laboratório Municipal para realização dos EXAMES DEMISSIONAIS e EXAMES PERIÓDICOS.

At. 2º - Os servidores que faltarem, estarão sujeitos as penalidades da Lei 499/2011, Art. 149, § 1º e 2º e ainda ficarão retidas as verbas rescisórias até a apresentação dos laudos preenchidos e assinados pelo médico.

Art. 3º - Os servidores ora reconvocados deverão comparecer no local supracitado conforme dia e horário especificados abaixo, sendo que serão atendidos por ordem de chegada.

1.1 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RURAL I

Data: 12/12/2024

Horário: 18 às 22 horas

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RURAL I EXAMES DEMISSIONAL
Nº	SERVIDORES	Art. 3º 1.1
01	ADENIUZA FRANCISCO DIAS	12/12/2024 Horário: 18as22h
02	CELINA OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO	12/12/2024 Horário: 18as22h
03	DALLA VALENARY DA SILVA MELO	12/12/2024 Horário: 18as22h
04	DIEGO SANTOS AGUIAR	12/12/2024 Horário: 18as22h
05	GISLAINE KARLING DE OLIVEIRA	12/12/2024 Horário: 18as22h
06	JUCELY MOREIRA GAMA DA SILVA	12/12/2024 Horário: 18as22h
07	LUCIANO CARVALHO SILVA	12/12/2024 Horário: 18as22h
08	ROSILENE GOMES PINTO MACHADO	12/12/2024 Horário: 18as22h
09	ROZILDA MARIANO DARASCHUK	12/12/2024 Horário: 18as22h
10	SINTIA FERREIRA DE MIRANDA DOS SANTOS	12/12/2024 Horário: 18as22h
11	ELIZETE PIRES SAAR	12/12/2024 Horário: 18as22h
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RURAL I EXAMES PERIÓDICOS
Nº	SERVIDORES	Art. 3º 1.1
12	CARMEM RODRIGUES DA ROCHA	12/12/2024 Horário: 18as22h

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 10 de dezembro de 2024.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 10 de dezembro de 2024. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: Recursos Humanos

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021