PORTARIA Nº 18.089/2024
11 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a readaptação da servidoraSra. Simone Saldanha de Jesus, efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde para exercer a função de Agente Administrativo.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 001/99, Art. 32 a 35, Inciso I e com amparo no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1º - READAPTAR a funcionária efetiva Sra. Simone Saldanha de Jesus, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 730.** SSP/RO e inscrita no CPF sob o nº. ***.899.01***, ocupante do Cargo de Carreira de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de AGENTE ADMINISTRATIVO lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, em conformidade com o que determina o Atestado Médico emitido pelo Dra. Jessica Martins Rodrigues CRM/MT - 13112, e terá validade por período indeterminado, com início em 04 de dezembro de 2024.
Artigo 2º A readaptação não acarretará aumento ou redução de vencimento ou remuneração do servidor de acordo com o que dispõe o Art.35 da Lei Complementar nº. 001/99.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 10 dias de dezembro de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração