LEI MUNICIPAL Nº 1275/2024 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a inserção de eventos ao calendário de eventos turísticos do Município Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito do Município de Pontal do Araguaia/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, ele, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º. Passa a integrar o calendário de eventos turísticos do Município Pontal do Araguaia/MT, os eventos abaixo especificados, não sendo obrigatórios a realização dos mesmos todos os anos:

a) Festas em comemoração ao Dia das Mães, realizada no mês de Maio.

b) Arraiá da Capital do Pequi, a ser realizado no mês de junho, estimulando as festas e quadrilhas juninas, como manifestação cultural municipal, regional e nacional, contendo apresentações de quadrilhas juninas, Praça de Alimentação, Expositores e atrações com shows nacionais e regionais.

c) Festival de Praia, ocorre nos meses de junho e julho.

d) Festivais de música regional autoral, danças, corais, manifestações folclóricas como Catira e Lundu, Capoeira e artes afro brasileiras, cultura dos povos indígenas, humoristas, entre outras manifestações culturais, exposições de artes e artesanatos, poderão serem realizados juntamente com os eventos Arraía da Capital do Pequi e Festival Regional do Pequi, ou separadamente em outros meses que incumbir.

e) Festas Religiosas, que ocorrem entre os meses de junho a dezembro:

Celebração de Pentecostes – promovida pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, mês de junho;

Festa em Louvor a São Miguel Arcanjo – promovida pela Igreja de São Miguel Arcanjo em comemoração ao Padroeiro Municipal, mês de setembro;

Festa em Louvor a Nossa Senhora do Carmo, realizada na localidade do Assentamento Brilhante (MT 100, km 10), mês de julho ou agosto.

Festa em Louvor a São João Batista, promovida pela Chácara Sítio Brilhante do “Bosquinho”, na localidade do Assentamento Brilhante, mês de junho.

Festival Gospel em comemoração ao Dia do Evangélico, mês de novembro.

Festas em Louvor a Nossa Senhora Aparecida, promovidas por:

- Paróquia Nossa Senhoria Aparecida, que faz parte de eventos da Igreja Católica, podendo ocorrer nos meses de outubro e novembro;

- Fazenda São Judas Tadeu, do empresário Sr. Adelcino e Família (MT 100, sentido Torixóreu, km 30 a direita mais 23 km);

- Sítio Nossa Senhora Aparecida, do Sr. Francisco, Vulgo “Nem” e Sra. Glaubia, no Assentamento Sol, estrada Edson José Ferreira, Km 27;

f) Festa em comemoração ao Dia das Crianças, realizada no mês de outubro.

g) Esportes: Veloterra (mistura de motovelocidade, rally e motocross), Motocross (motovelocidade), Rachão do Pequi (Ciclismo), Corrida do Pequi (Atletismo), Futevôlei, Futebol, Futsal, entres outras modalidades de esportes/campeonatos, podendo serem realizados no mês de dezembro ou não.

h) Festival de Pesca (Pesca Esportiva), no lago do Parque Turístico do Garimpeiros, a ser realizado no mês de dezembro.

i) Natal da Família, realizado no mês de dezembro.

j) Desfile Cívico em comemoração ao aniversário de emancipação político administrativa do município e Réveillon a serem realizados no mês de dezembro.

Art. 2º. Os eventos poderão serem realizados pelo Poder Público, através de seus órgãos competentes, dependendo de disponibilização orçamentária, seja por meio de convênios com entidades públicas ou particulares, ou por meio de orçamento próprio, além de apoiadores e/ou patrocinadores dos eventos.

Parágrafo único. A divulgação ficará a cargo e sob responsabilidade dos organizadores.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Pontal do Araguaia/MT, em 10 de Dezembro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal