Processo Administrativo nº 7.570/2024

RECONHEÇO E RATIFICO com base no Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer N.º 160/2024 da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.570/2024, com fundamento no Art. 75, inciso II, para contratação da empresa RM CULTURAL LTDA-EPP, devidamente inscrita no CNPJ: 37.052.351/0001-56, perfazendo o valor total de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC, EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT.

Colniza/MT, 10 de dezembro de 2024.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal