DECRETO Nº 59, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e a Lei Municipal nº 972/2023;
DECRETA
Art. 1º - Fica anulada parcialmente, a importância de R$ 41.238,77 (quarenta e um mil duzentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos) das dotações orçamentárias seguintes:
| Reduzido | Classificação da despesa | Especificação da despesa | Valor |
| 03 | 01.001.031.2001.31.90.11.99 | Vencimentos e Salários | R$ 7.580,99 |
| 07 | 01.001.031.2002.31.90.11.99 | Vencimentos e Salários | R$ 14.625,73 |
| 16 | 01.001.031.2002.33.90.40.99 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação | R$ 13.532,05 |
| 19 | 01.001.031.2002.33.90.93.99 | Indenizações e Restituições | R$ 5.500,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | R$ 41.238,77 | ||
Art. 2º - A importância anulada no Artigo 1º deste Decreto fica transferida para a seguinte dotação orçamentária:
| Reduzido | Classificação da despesa | Especificação da despesa | Valor |
| 02 | 01.001.031.2002.33.90.14.99 | Equipamentos e Material Permanente | R$ 30.000,00 |
| 09 | 01.001.031.2002.31.91.13.99 | Obrigações Patronais | R$ 8.278,53 |
| 10 | 01.001.031.2002.33.90.14.99 | Diárias | R$ 2.960,24 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | R$ 41.238,77 | ||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira/MT, 27 de novembro de 2024.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume