O Conselho Municipal de Educação de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Nacional N° 9.394/96, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 2.363/2001 – que instituiu o Sistema Municipal de Ensino de Várzea Grande, Lei Municipal N° 4.303/2017 - do Conselho Municipal de Educação/VG/MT e por deliberação do Pleno do Conselho Municipal de Educação.

Resolve:

Art.1º - Prorrogar por mais 1(um) ano o prazo de vigência da Resolução Nº 026/2022-CME/VG, que Renovou a Autorização para o Funcionamento da Educação Básica – Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com fulcro no Processo Nº 047/2024/CME/VG, da EMEB Professora Maria Joana da Silva Almeida, mantida pela Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer, situada a. Rua B, Quadra 5, S/N, Bairro: Unipark, sob o CEP: 78.120-830, neste município.

Parágrafo Único – A prorrogação de Autorização, definida no caput deste artigo, encerra em 31 de dezembro de 2024.

Art.2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada Publicada

Cumpra-se

Várzea Grande, 04 de dezembro de 2024.

Eva de Paulo Vieira Santos

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Homologo:

Silvio Aparecido Fidélis

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande.