O Conselho Municipal de Educação de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Nacional N° 9.394/96, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 2.363/2001 – que instituiu o Sistema Municipal de Ensino de Várzea Grande, Lei Municipal N° 4.303/2017 - do Conselho Municipal de Educação/VG/MT e por deliberação do Pleno do Conselho Municipal de Educação.

Resolve:

Art.1º - Autorizar o Funcionamento da 1ª Etapa da Educação Básica, Educação Infantil – Creche e Pré-Escola, através do Processo Nº 039/2024/CME/VG, a Escola Arco-Iris II, mantida pela Empresa Maria Inês Bernardi - ME, situado à Avenida Couto Magalhães, 2.729, Quadra 24, lote 08, bairro Centro Norte, neste município.

Art.2º - O presente ato terá vigência por 05 (cinco) anos, no período compreendido de 01/01/2024 à 31/12/2028.

Art.3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada Publicada

Cumpra-se

Várzea Grande, 04 de dezembro de 2024.

Eva de Paulo Vieira Santos

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Homologo:

Silvio Aparecido Fidélis

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande.