RESOLUÇÃO CMDCA Nº 027, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
11 de Dezembro de 2024
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 027, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE O REGISTRO E CERTIFICAÇÃO PROVISÓRIA DA ASSOCIAÇÃO CAMPOVENSE AMIGOS DO HANDEBOL - ACAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Campo Novo do Parecis – MT através de seu Presidente Senhor Danilo Querino de Castro no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 2.438/2023 , c/c a Lei Federal nº 8.069/1990, sob portaria 740/2023.
CONSIDERANDO:
Parecer da Comissão de Normas, Registros e Inscrição;
Deliberação em reunião;
O interesse público e a necessidade administrativa;
RESOLVE
Art. 1º Conceder Registro e Certificação Provisória à instituição: ASSOCIAÇÃO CAMPOVENSE AMIGOS DO HANDEBOL - ACAH inscrita no CNPJ 51.409.222/0001-01;
Art. 2º Este registro terá validade de 03 (três) meses, vencendo em 05/03/2025;
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala dos Conselhos, Campo Novo do Parecis, 05 dias de dezembro de 2024.
DANILO QUERINO DE CASTRO
Presidente CMDCA-CNP
Portaria 740/2023