Carregando...
Pref. Campo Novo do Parecis

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 029, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO E CERTIFICAÇÃO PROVISÓRIA DA ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E AMIGOS EM RESPEITO AOS AUTISTAS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Campo Novo do Parecis – MT através de seu Presidente Senhor Danilo Querino de Castro no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 2.438/2023 , c/c a Lei Federal nº 8.069/1990, sob portaria 740/2023.

CONSIDERANDO:

Parecer da Comissão de Normas, Registros e Inscrição;

Deliberação em reunião;

O interesse público e a necessidade administrativa;

RESOLVE

Art. 1º Conceder Registro e Certificação Provisória à instituição: ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E AMIGOS EM RESPEITO AOS AUTISTAS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT inscrita no CNPJ 50.565.136/0001-17;

Art. 2º Este registro terá validade de 03 (três) meses, vencendo em 05/03/2025;

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala dos Conselhos, Campo Novo do Parecis, 05 dias de dezembro de 2024.

DANILO QUERINO DE CASTRO

Presidente CMDCA-CNP

Portaria 740/2023