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Pref. Campo Novo do Parecis

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 031, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO E CERTIFICAÇÃO PROVISÓRIA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES ESCOLA MUNICIPAL AMÉLIA LENA FEDRIZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Campo Novo do Parecis – MT através de seu Presidente Senhor Danilo Querino de Castro no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 2.438/2023 , c/c a Lei Federal nº 8.069/1990, sob portaria 740/2023.

CONSIDERANDO:

Parecer da Comissão de Normas, Registros e Inscrição;

Deliberação em reunião;

O interesse público e a necessidade administrativa;

RESOLVE

Art. 1º Conceder Registro e Certificação Provisória à instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES ESCOLA MUNICIPAL AMÉLIA LENA FEDRIZZI inscrita no CNPJ 29.113.147/0001-70;

Art. 2º Este registro terá validade de 03 (três) meses, vencendo em 05/03/2025;

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala dos Conselhos, Campo Novo do Parecis, 05 dias de dezembro de 2024.

DANILO QUERINO DE CASTRO

Presidente CMDCA-CNP

Portaria 740/2023