Dispõe sobre aprovação da Programação Anual de Saúde 2025 do município de Vila bela da Ss. Trindade/ MT.

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, com base em suas competências regimentais e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal n.8.142 de Dezembro de 1990, instituídas pela Lei nº 417/1992, de 16 de Março de 1992;

I. Considerando a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providencias; II. O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Programação Anual de Saúde 2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, 06 de dezembro de 2025.

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Roseni Martins da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde Vila Bela da Ss. Trindade/MT