DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA CONTRATUALIZAÇÃO (CAC) PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA FILA ZERO.

A Secretária Municipal de Saúde de Vila Bela da Santíssima Trindade, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação municipal e demais normas vigentes.

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação, no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Portaria nº 3.410 de 30 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC);

CONSIDERANDO o Decreto Nº 1.083, de 10 de outubro de 2024, que institui o “Programa Fila Zero na Cirurgia - Programa Estadual de Cirurgias, Consultas e Exames Complementares Eletivos no âmbito do Estado de Mato Grosso”;

CONSIDERANDO Nota Técnica nº 00120/2024/SPCA/SES, que tem como objetivo esclarecer, orientar e complementar as informações da Portaria nº 0728/2024/GBSES que dispõe sobre os critérios para o financiamento estadual ao Programa Fila Zero na Cirurgia - Programa Estadual de Cirurgias, Consultas e Exames Complementares Eletivos no âmbito do estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento de Contratualização (CAC) no âmbito do Programa Fila Zero, com a finalidade de validar os serviços hospitalares, ambulatoriais e cirúrgicos realizados pelo Hospital Evangélico de Mato Grosso.

Art. 2º A Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC) terá as seguintes atribuições:

I. Validar a execução dos serviços do programa fila zero realizados pelo Hospital Evangélico de Mato Grosso (HEMT), em conformidade com os relatórios da supervisão técnica in loco do Escritório Regional de Saúde de Pontes.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros, designados para um mandato de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período:

Secretaria Municipal de Administração

Titular: Rosana Maria da Silva

Suplente: Ana Flavia Moura Costa Coelho

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Marcia Cleide da Conceição

Suplente: Elecildes Ribeiro Pessoa

Conselho Municipal de Saúde

Titular: Roseni Martins da Silva

Suplente: Jeyme Santa Soares Vilasboas

Central Municipal de Regulação

Titular: Clyone Balica de Almeida

Suplente: Kelly Alves de Carvalho

Atenção Primária à Saúde

Titular: Fabiana Limeira de Oliveira

Suplente: Michelle Webb Del Santos Prates da Fonseca

Prestador de Serviços

Titular: Maria Auxiliadora Dorileo Rosa

Suplente: Walter Leite Rodrigues

Escritório Regional de Saúde

Titular: Ilda Aparecida da Silva

Suplente: Thaynara da Silva Jesus

Parágrafo único. Os membros da Comissão exercerão suas funções sem prejuízo de suas atividades habituais e sem remuneração adicional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a as disposições em contrário.

Art. 5º Fica revogada a Portaria Interna nº 002/2024.

Vila Bela da Santíssima Trindade, 09 de dezembro de 2024.

Rosana Maria da Silva Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 532/2022