PORTARIA Nº 302/GP/2024 Em 11 de Dezembro de 2024.

“Concede Licença à Servidor (a) por motivo de doença em pessoa da Família.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Relatório Social da Assistente Social, Relatório Médico e Requerimento do (a) Servidor (a),

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença por motivo de doença em pessoa da família ao (à) servidor (a) Alexandre Cesário Alves, no período de 24 (vinte e quatro) meses, contados de 10/12/2024 até 09/12/2026, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Artigo 81 inciso II, Artigo 84 e 89 da Lei Municipal nº 295/2001, de 29 de outubro de 2001, retornando suas atividades normais no dia 10 de dezembro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de dezembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 11 de Dezembro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal