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Pref. Sorriso

PORTARIA Nº 2.723, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos servidores que menciona, e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder aos servidores nominados a seguir fruição de 10 (dez) dias de férias regulamentares, convertendo-se 10 (dez) dias em pecúnia, restando 10 (dez) dias a serem programados.

MAT.

SERVIDOR

PERIODO AQUISITIVO

PERIODO DE FRUIÇÃO

5925

MARCIEL DE SOUSA VIANA

01.01.2024

31.12.2024

23.12.2024

01.01.2025

3887

MARCIO RODRIGO PIRES

19.04.2023

18.04.2024

09.12.2024

18.12.2024

7666

LEANDRO CESAR GEHLEN

01.01.2023

31.12.2023

09.12.2024

18.12.2024

Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de dezembro de 2024.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 11 de dezembro de 2024.

Assinado Digitalmente

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

SecretárioMunicipal de Administração