PORTARIA Nº 2204, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Exonerar, a pedido da Servidora KELY DOS SANTOS PESSOA, matricula funcional nº 7610, ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico de Desenvolvimento Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nomeada através da Portaria nº 997/2016 e do Termo de Posse nº 078/2016, nos termos do disposto no artigo 35, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05 de novembro de 2024, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 997/2016, de 29 de junho de 2016.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 13 de Novembro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal