PORTARIA Nº 2230, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Servidora MARIA JOSE DA SILVA FREITAS, matrícula funcional nº 380 , ocupante do cargo efetivo de ASS Auxiliar de Serviços Gerais, admitida em 1º de agosto de 1994, nomeada através da Portaria nº 021/1994, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 041/2024, de 12 de novembro de 2024, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12 de novembro de 2024, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 021/1994, de 23 de setembro de 1994.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 21 de Novembro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal