PORTARIA Nº 2245, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, Readaptação Funcional Temporária ao Servidor AILSON MENEZ, matricula funcional nº 7198, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, 40 (quarenta) dias, no período de 26.08.2024 a 04.10.2024, em razão e limitação ocupacional verificada e atestada em laudo pericial nos termos do disposto no artigo 23, da Lei Complementar 003/2005, alterada pelo artigo 7 da Lei Complementar 103/2022 e artigo 10 do Decreto 127/2022.

Art.2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos Juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento adotar as providências necessárias para realocação funcional compatível com as limitações laborais da servidora, com expedição de ato administrativo específico.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26 de agosto de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 25 de Novembro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal