PORTARIA Nº 2304, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS,

R E S O L V E:

Art.1° - Interromper, por necessidade do serviço, nos dias 1º a 30/11/2024, as férias anuais da Servidora REGIANE MATOS DAVI, matrícula funcional n° 6931, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, do período aquisitivo 2022/2023, concedidas no mês de novembro de 2024, nos termos do artigo 1º, III, do Decreto nº 046, de 13 de Junho de 2024.

Art.2° - Em decorrência do disposto no artigo anterior, as horas trabalhadas nas férias serão convertidas em folgas compensatórias e usufruídas no prazo máximo de cento e oitenta dias, a contar da data da aquisição de direito, nos termos dos artigos 2º, §1º, 3º, III e 4º, todos do Decreto nº 046/2024.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de novembro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 28 de Novembro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal