Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Administração - SAD, através do Secretário o Sr. Arielzo da Guia e Cruz, no uso de suas atribuições legais.

Informa Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 112/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO NO COMBATE A PRAGAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DO PAÇO MUNICIPAL E ANEXOS, ENGLOBANDO (BARATAS, MOSQUITOS, FORMIGAS, ESCORPIÃO, TRAÇAS, PERCEVEJOS, PULGAS, PIOLHOS DE POMBOS, LESMAS, CARAMUJOS E OUTROS INSETOS VOADORES E RASTEIROS), COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E DOS PRODUTOS ADEQUADOS.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 11 de Dezembro de 2024. Secretaria Municipal de Administração – Chefe Departamento de Compra.