ESTATUTO DO CLUBE DE IDOSOS "FLOR DE LÓTUS"

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADES

Art. 1º O Clube de Idosos "Flor de Lótus", fundado em 04/08/2005, inscrito no CNPJ sob o número 077289060001/76 com sede e foro na Rua Madre Bárbara Max, s/n, Centro, Itaúba, Estado de Mato Grosso, CEP 78510-000, é uma associação civil de caráter social, sem fins lucrativos, , regendo-se pelo presente Estatuto e pela legislação vigente.

Art. 2º O Clube "Flor de Lótus" tem como objetivos principais: I. Proporcionar atividades de integração social, recreação, lazer e cultura para seus membros; II. Promover a valorização, a inclusão e o respeito à pessoa idosa na comunidade; III. Incentivar a prática de atividades físicas, culturais e de bem-estar, visando a qualidade de vida e o envelhecimento ativo; IV. Facilitar o acesso a atividades educativas, de conscientização e de orientação para a saúde física, emocional e mental; V. Promover atividades intergeracionais que aproximem idosos de outras faixas etárias, fortalecendo os laços comunitários; VI. Oferecer suporte e orientação em temas de interesse social e jurídico para os idosos.

Art. 3º O Clube "Flor de Lótus" é constituído por tempo indeterminado e é aberto a pessoas com idade igual ou superior a 50 anos, sem distinção de gênero, raça, etnia ou religião.

CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS

Art. 4º São considerados associados do Clube "Flor de Lótus" todas as pessoas com idade igual ou superior a 50 anos que se inscrevam, comprometendo-se a respeitar e cumprir o presente Estatuto e as demais normas do Clube.

Parágrafo único: A Diretoria poderá, excepcionalmente, conceder o título de associado honorário a indivíduos ou entidades que tenham prestado relevantes serviços ao Clube, independentemente da idade, sem que isso implique em direitos adicionais ou obrigações estatutárias.

Parágrafo único: A Diretoria executiva e o Conselho Fiscal poderá contar com consultores voluntários, maiores de 18 anos, para auxiliar nas atividades específicas do Clube. Os consultores não terão direito a voto nas Assembleias, não poderão ocupar cargos eletivos e não estarão sujeitos ao pagamento de mensalidades. Sua atuação será exclusivamente consultiva e de apoio técnico às atividades do Clube, devendo assinar termo de voluntariado e comprometer-se com os princípios e objetivos da instituição.

Art. 5º São direitos dos associados: I. Participar de todas as atividades promovidas pelo Clube; II. Votar nas Assembleias Gerais e ser votado para cargos de direção, desde que sejam Associados Efetivos em pleno gozo de seus direitos; III. Propor melhorias, atividades e sugestões que possam beneficiar o Clube e seus membros.

Art. 6º São deveres dos associados: I. Respeitar o Estatuto, as deliberações das Assembleias e o Regimento Interno do Clube; II. Zelar pelo patrimônio físico e moral do Clube; III. Contribuir com as taxas e mensalidades definidas pela Diretoria; IV. Participar ativamente das reuniões, assembleias e atividades do Clube.

Parágrafo único: As mensalidades serão estabelecidas pela Diretoria Executiva, com aprovação em Assembleia Geral, devendo ser pagas até o dia 10 de cada mês. O valor poderá ser reajustado anualmente, mediante aprovação em Assembleia, considerando as necessidades financeiras do Clube.

Art. 7º A exclusão de um associado poderá ocorrer nos seguintes casos: I. Por solicitação voluntária; II. Por comportamento incompatível com os princípios do Clube, mediante decisão da Diretoria e aprovação em Assembleia; III. Por inadimplência após (3) seis meses consecutivos, após tentativa de negociação e notificação prévia.

Art. 8º Da Elegibilidade para Cargos na Diretoria para concorrer a qualquer cargo na Diretoria Executiva do Clube "Flor de Lótus", o associado deve: I. Ser membro do clube há pelo menos 3 (três) meses consecutivos; II. Estar em dia com todas as obrigações financeiras e estatutárias; III. Ter no mínimo 50 (cinquenta) anos de idade na data da eleição; IV. Apresentar sua candidatura conforme as regras estabelecidas pela Comissão Eleitoral.

Parágrafo único: A Comissão Eleitoral verificará o cumprimento destes requisitos antes de homologar as candidaturas.

CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 9º O Clube será administrado por uma Diretoria Executiva e por um Conselho Fiscal.

Art. 10. A Diretoria Executiva será composta por: I. Presidente; II. Vice-Presidente; III. Secretário; IV. 2º Secretário; V. Tesoureiro; VI. 2º Tesoureiro.

Art. 11. Das Obrigações dos Membros da Diretoria

I. Presidente a) Representar a associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; b) Convocar e presidir as reuniões da Assembleia Geral e da Diretoria; c) Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e os Regimentos Internos; d) Dirigir e supervisionar todas as atividades da associação; e) Assinar cheques e documentos financeiros em conjunto com o Tesoureiro. II. Vice-Presidente a) Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; b) Colaborar com o Presidente na direção e execução de todas as atividades da associação; c) Assumir funções delegadas pelo Presidente quando necessário. III. Secretário a) Secretariar as reuniões da Diretoria, redigindo as respectivas atas; b) Manter atualizados os livros de atas, registros de associados e outros documentos necessários; c) Responsabilizar-se pela comunicação com outros clubes e com a mídia; d) Gerenciar a correspondência e documentação da associação. IV. Segundo Secretário a) Auxiliar o Secretário em suas funções; b) Substituir o Secretário em suas ausências ou impedimentos; c) Colaborar na organização e manutenção dos registros e documentos da associação. V. Tesoureiro a) Gerenciar as finanças e operações financeiras da associação; b) Arrecadar e contabilizar contribuições, rendas, auxílios e donativos; c) Efetuar pagamentos das obrigações da associação; d) Apresentar relatórios financeiros e balancetes; e) Manter a escrituração contábil em dia; f) Elaborar a proposta orçamentária para o exercício seguinte; g) Assinar cheques em conjunto com o Presidente. VI. 2º Tesoureiro a) Auxiliar o Tesoureiro em suas funções; b) Substituir o Tesoureiro em suas ausências ou impedimentos; c) Exercer competências delegadas pelo Tesoureiro; d) Colaborar na gestão financeira e contábil da associação.

Art. 12. A eleição da Diretoria Executiva ocorrerá a cada 2 (dois) anos, em Assembleia Geral Ordinária, mediante votação direta e secreta dos associados efetivos.

Art. 13. Compete à Diretoria Executiva: I. Coordenar e supervisionar as atividades do Clube; II. Aprovar e gerenciar o orçamento anual, incluindo a prestação de contas aos associados; III. Criar e manter programas de atividades de acordo com os interesses dos associados; IV. Celebrar parcerias com outras entidades para promover ações e benefícios aos associados.

Art. 14. O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes, eleitos em Assembleia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição consecutiva. Suas funções incluem: I. Examinar as contas e documentos financeiros do Clube; II. Emitir parecer sobre as contas anuais e acompanhar a gestão financeira da Diretoria; III. Apresentar relatório anual aos associados sobre a saúde financeira do Clube.

Parágrafo único: O Conselho Fiscal é um órgão independente, não subordinado à Diretoria Executiva, reportando-se diretamente à Assembleia Geral, que é o órgão máximo de deliberação do Clube. Possui autonomia para examinar todos os documentos financeiros, emitir pareceres sobre a gestão financeira e solicitar esclarecimentos à Diretoria quando necessário.

Parágrafo único: É vedado o acúmulo de cargos entre a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal do Clube de Idosos "Flor de Lótus". Podem ser membros do Conselho Fiscal os associados em pleno gozo de seus direitos, com idade igual ou superior a 50 anos, que estejam em dia com suas obrigações financeiras e estatutárias, e que não ocupem cargos na Diretoria Executiva.

Art. 15. Do Suporte da Assistência Social

A Secretaria de Assistência Social do Município de Itaúba prestará suporte ao Clube "Flor de Lótus" na execução de suas atividades, observando-se o seguinte: I. O suporte será fornecido de acordo com as necessidades do Clube e a disponibilidade de recursos da Secretaria; II. A assistência poderá incluir, mas não se limita a: a) Apoio técnico na elaboração e execução de projetos; b) Disponibilização de espaços públicos para realização de eventos; c) Auxílio na divulgação das atividades do Clube; d) Orientação sobre políticas públicas voltadas para idosos; III. O Clube deverá apresentar à Secretaria de Assistência Social um planejamento anual de suas atividades para facilitar a coordenação do suporte; IV. A parceria entre o Clube e a Secretaria de Assistência Social não implica em subordinação administrativa ou financeira do Clube à Secretaria; V. O Clube manterá sua autonomia na tomada de decisões e na gestão de seus recursos, respeitando as disposições deste Estatuto.

Parágrafo único: A Diretoria do Clube deverá manter comunicação regular com a Secretaria de Assistência Social para otimizar o suporte oferecido e garantir a efetividade das ações conjuntas.

CAPÍTULO IV - DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 16 A Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação do Clube e será composta por todos os associados em pleno gozo de seus direitos.

Art. 17 A Assembleia Geral se reunirá: I. Ordinariamente: uma vez por ano para aprovar o balanço financeiro, o relatório de atividades e o plano de ação para o ano seguinte; II. Extraordinariamente: sempre que convocada pela Diretoria ou por, no mínimo, um quinto dos associados efetivos.

Art. 18 Compete à Assembleia Geral: I. Aprovar o plano anual de atividades e o orçamento financeiro; II. Eleger e destituir membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; III. Alterar o Estatuto, quando necessário, mediante aprovação de dois terços dos associados presentes; IV. Deliberar sobre a dissolução do Clube e a destinação de seu patrimônio.

CAPÍTULO V - DO PATRIMÔNIO E DAS FINANÇAS

Art. 19 Dos Recursos Financeiros

Os recursos financeiros do Clube "Flor de Lótus" serão provenientes de: I. Mensalidades dos associados; II. Contribuições voluntárias adicionais dos associados; III. Repasses e subvenções da Prefeitura Municipal de Itaúba; IV. Auxílios oficiais de outras esferas governamentais; V. Promoção de campanhas financeiras e eventos beneficentes; VI. Subvenções e doações de qualquer tipo, sejam de pessoas físicas ou jurídicas; VII. Rendimentos de aplicações financeiras e outros investimentos; VIII. Quaisquer outras fontes lícitas de recursos.

Parágrafo único: Todos os recursos recebidos pelo Clube serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais, sendo vedada a distribuição de qualquer parcela de seu patrimônio ou renda a título de lucro ou participação no resultado entre os associados ou membros da Diretoria.

Art. 20 Do Patrimônio e sua Aplicação

I. O patrimônio do Clube "Flor de Lótus" é constituído por bens móveis e imóveis adquiridos a qualquer título. II. Toda a receita do Clube, independentemente de sua origem, será aplicada exclusivamente na consecução de suas finalidades estatutárias. III. Os bens móveis e imóveis pertencentes ao Clube não poderão ser alienados, negociados, permutados ou gravados com ônus reais, salvo em casos excepcionais, mediante: a) Aprovação de 2/3 (dois terços) dos associados presentes em Assembleia Geral Extraordinária convocada especificamente para este fim; b) Comprovação de que a transação resultará em benefício direto e significativo para o Clube; c) Garantia de que os recursos obtidos serão integralmente aplicados nas finalidades do Clube. IV. Em caso de dissolução do Clube, após quitadas todas as obrigações, o patrimônio remanescente será destinado a uma entidade congênere ou de assistência social, conforme deliberação da Assembleia Geral.

Parágrafo único: A Diretoria manterá um inventário atualizado de todos os bens pertencentes ao Clube, com sua respectiva avaliação patrimonial.

Art. 21 A gestão financeira do Clube deverá prezar pela transparência e responsabilidade, sendo obrigatória a prestação de contas anual em Assembleia Geral.

CAPÍTULO VI - DAS ELEIÇÕES

Art. 22 Da Formação de Chapas para Eleição da Diretoria

Os associados do Clube "Flor de Lótus" têm o direito de organizar e apresentar chapas para concorrer à Diretoria Executiva, observando-se as seguintes disposições: I. Não há limite para o número de chapas que podem ser formadas e apresentadas; II. Cada chapa deve conter candidatos para todos os cargos da Diretoria Executiva, conforme estabelecido neste Estatuto; III. As chapas devem ser registradas na Secretaria do Clube "Flor de Lótus" dentro do prazo estipulado pela Comissão Eleitoral, que não poderá ser inferior a 10 (dez) dias antes da data da eleição; IV. No ato do registro, cada chapa deve apresentar: a) Nome completo e CPF do associado; b) Cargo ao qual cada candidato concorre; c) Declaração de concordância assinada por todos os candidatos;

d) Declaração de quitação das obrigações estatutárias. V. A Secretaria do Clube fornecerá um comprovante de registro para cada chapa apresentada; VI. Após o encerramento do prazo de registro, a Comissão Eleitoral analisará as chapas inscritas e divulgará a lista das chapas homologadas para concorrer à eleição.

Parágrafo único: É vedada a participação de um mesmo associado em mais de uma chapa, seja como candidato a qualquer cargo.

Art. 23 Da Comissão Eleitoral

A Comissão Eleitoral do Clube "Flor de Lótus" será constituída da seguinte forma: I. Será composta por 3 (três) servidores da Secretaria de Assistência Social do município; II. Os membros da Comissão Eleitoral serão indicados pelo gestor vigente da Secretaria de Assistência Social a cada 2 (dois) anos; III. A indicação dos membros da Comissão Eleitoral deverá ser feita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data prevista para as eleições da Diretoria do Clube; IV. Compete à Comissão Eleitoral: a) Organizar e conduzir o processo eleitoral; b) Verificar a elegibilidade dos candidatos; c) Homologar as chapas inscritas; d) Fiscalizar a votação e a apuração dos votos; e) Resolver eventuais impugnações e recursos; f) Proclamar o resultado final da eleição. V. Os membros da Comissão Eleitoral não poderão ser associados do Clube "Flor de Lótus" nem ter parentesco até o segundo grau com qualquer candidato; VI. A Comissão Eleitoral se dissolverá automaticamente após a conclusão do processo eleitoral e a posse da nova Diretoria.

Parágrafo único: Em caso de impossibilidade de algum membro da Comissão Eleitoral exercer suas funções, o gestor da Secretaria de Assistência Social deverá indicar um substituto no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

Art. 24 Da Convocação para Eleição da Diretoria

Da Convocação para Aprovação do Edital de Eleição da Diretoria

A aprovação do edital para eleição da Diretoria do Clube "Flor de Lótus" será realizada em Assembleia Geral Extraordinária, observando-se as seguintes disposições:

I. A convocação para a Assembleia Geral de Aprovação do Edital de Eleição será feita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data marcada para o pleito; II. A convocação será realizada por meio de: a) Edital afixado na sede do Clube; b) Publicação em jornal de circulação local; c) Outros meios de comunicação disponíveis, como mídias sociais e mensagens eletrônicas aos associados. III. O edital de convocação deverá conter, no mínimo: a) Data, horário e local da Assembleia Geral de Aprovação do Edital de Eleição; b) Ordem do dia, especificando a aprovação do edital de eleição; c) Proposta de prazo para registro de chapas; d) Proposta de requisitos para votação e candidatura. IV. A Comissão Eleitoral será responsável pela elaboração da proposta do edital de eleição a ser aprovado na Assembleia; V. O quórum mínimo para a realização da Assembleia Geral de Aprovação do Edital de Eleição será de metade mais um dos associados em primeira convocação, e com qualquer número de associados em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após a primeira. VI. Após a aprovação do edital de eleição pela Assembleia, a Comissão Eleitoral deverá publicá-lo nos mesmos meios utilizados para a convocação da Assembleia, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

Parágrafo único: A aprovação do edital de eleição será realizada por maioria simples dos votos dos associados presentes na Assembleia. Art. 25 Do Procedimento de Votação

A votação para eleição da Diretoria do Clube "Flor de Lótus" será realizada conforme as seguintes disposições: I. A votação ocorrerá durante a Assembleia Geral convocada para este fim, em data, horário e local previamente estabelecidos no edital de convocação; II. Terão direito a voto todos os associados em dia com suas obrigações estatutárias, conforme lista de votantes elaborada pela Secretaria do Clube; III. Nos casos em que houver mais de uma chapa registrada: a) A votação será realizada por meio de cédulas impressas, conforme decisão da Comissão Eleitoral; b) Cada associado votará em uma única chapa completa, contendo todos os cargos da Diretoria; c) O voto será secreto e depositado em urna lacrada na presença dos mesários designados pela Comissão Eleitoral; IV. Nos casos em que houver apenas uma chapa registrada: a) A votação poderá ser realizada por aclamação, mediante aprovação da maioria dos associados presentes na Assembleia; b) A Comissão Eleitoral deverá conduzir o processo de aclamação, solicitando manifestação explícita dos associados presentes; V. A apuração dos votos, quando aplicável, será realizada imediatamente após o encerramento da votação, na presença dos associados e candidatos que desejarem acompanhar; VI. Será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos ou que for aclamada pela Assembleia; VII. A Comissão Eleitoral lavrará a ata da eleição, proclamando os resultados e declarando eleita a chapa vencedora ou aclamada.

Parágrafo único: Quaisquer impugnações ou recursos deverão ser apresentados por escrito à Comissão Eleitoral no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a proclamação dos resultados.

Parágrafo único: A Comissão Eleitoral, juntamente com os membros da Diretoria em exercício e do Conselho Fiscal, deverão assinar a ata de eleição, atestando a regularidade do processo. Os candidatos presentes também deverão assinar a ata como testemunhas do pleito, garantindo assim a transparência e legitimidade dos resultados.

Parágrafo único: Em caso de empate, será considerada vencedora a chapa cujo candidato a presidente tenha mais tempo de associação ao Clube.

Art. 26 Da Posse da Nova Diretoria

A posse da nova Diretoria eleita do Clube "Flor de Lótus" ocorrerá da seguinte forma: I. A cerimônia de posse será realizada em até 30 (trinta) dias após a proclamação dos resultados da eleição; II. A data, horário e local da cerimônia de posse serão definidos pela Diretoria em exercício, em conjunto com a Comissão Eleitoral; III. Durante a cerimônia, os membros da Diretoria eleita assinarão o termo de posse, comprometendo-se a cumprir o Estatuto e trabalhar em prol dos objetivos do Clube; IV. A partir da assinatura do termo de posse, a nova Diretoria assume oficialmente suas funções;

V. A Diretoria anterior deverá apresentar à nova Diretoria, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a posse: a) Relatório detalhado da situação financeira do Clube; b) Inventário atualizado dos bens patrimoniais; c) Documentos e registros importantes da gestão anterior.

Parágrafo único: A transição entre as Diretorias deve ser realizada de forma harmoniosa e transparente, visando a continuidade das atividades do Clube.

CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 27 O presente Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, por decisão de 2/3 (dois terços) dos associados presentes em Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim.

Art. 28 Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral.

Art. 29 O Clube de Idosos "Flor de Lótus" não distribuirá lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.

Parágrafo único: A eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal deverá ser realizada em Assembleia Geral, sendo necessária a presença de membros da Diretoria em exercício e do Conselho Fiscal para validar o processo eleitoral. A ausência de representantes de qualquer um destes órgãos impossibilitará a realização do pleito, devendo ser remarcada nova data para eleição no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Art. 30 Este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral, revogando-se as disposições em contrário.

Itaúba, Mato Grosso, 09 de dezembro de 2024

Pedro Gonçalves João Maria Aires

Presidente do Clube de Idosos Vice Presidente do Clube de Idosos Assinatura Advogado

"Flor de Lótus" “Flor de Lótus”

Mandato 2022/2024 Mandato 2022/2024

REGIMENTO INTERNO DO CLUBE DE IDOSOS "FLOR DE LÓTUS"

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Este Regimento Interno regula as atividades do Clube de Idosos "Flor de Lótus", situado na Rua Madre Bárbara Max, s/n, Centro, Itaúba, MT, CEP 78510-000, conforme os objetivos e princípios estabelecidos no Estatuto.

Art. 2º O Clube tem por finalidade promover o bem-estar, a inclusão e a convivência social dos associados, proporcionando atividades de lazer, cultura, saúde e integração.

Capítulo II - Da Admissão de Associados

Art. 3º Para ser admitido como associado do Clube "Flor de Lótus", o interessado deve: I. Possuir idade igual ou superior a 50 anos; II. Preencher o formulário de inscrição e concordar com o Estatuto e este Regimento Interno; III. Pagar a taxa de inscrição e a primeira mensalidade, estabelecidas pela Diretoria.

Art. 4º O associado deve informar à Secretaria do Clube qualquer mudança em seus dados cadastrais, como endereço, telefone ou contatos de emergência.

Capítulo III - Dos Direitos e Deveres dos Associados

Art. 5º São direitos dos associados: I. Participar de todas as atividades, eventos e reuniões promovidas pelo Clube; II. Utilizar as instalações e os recursos oferecidos pelo Clube, conforme as normas vigentes; III. Apresentar sugestões, críticas e propostas à Diretoria para melhoria das atividades; IV. Votar e ser votado em eleições, desde que em pleno gozo de seus direitos.

Art. 6º São deveres dos associados: I. Cumprir o Estatuto, o Regimento Interno e as deliberações das Assembleias; II. Pagar pontualmente as mensalidades e taxas, quando aplicáveis; III. Zelar pela preservação do patrimônio físico e moral do Clube; IV. Respeitar os demais associados, colaboradores e convidados, promovendo um ambiente de cordialidade e respeito.

Art. 7º O associado que causar danos materiais ou prejuízos ao Clube será responsável pela reparação e poderá ser advertido, suspenso ou excluído conforme decisão da Diretoria.

Capítulo IV - Da Participação nas Atividades

Art. 8º O Clube oferecerá atividades diversas, incluindo oficinas, palestras, cursos, eventos culturais, recreativos, esportivos e sociais.

Art. 9º As atividades serão divulgadas mensalmente por meio de um calendário, que estará disponível no Clube e nas redes sociais, quando aplicável.

Art. 10. Para algumas atividades, poderá ser exigida inscrição prévia, em virtude de limitações de espaço, recursos ou materiais.

Art. 11. Os associados devem comparecer pontualmente às atividades para evitar interrupções e respeitar as orientações dos coordenadores de cada atividade.

Art. 12. Em caso de necessidade de cancelamento da inscrição em atividades com vagas limitadas, o associado deverá informar com antecedência, permitindo a participação de outros interessados.

CAPÍTULO V - DO USO DAS INSTALAÇÕES E BENS DO CLUBE

Art. 13. As instalações do Clube de Idosos "Flor de Lótus" destinam-se às atividades promovidas para o bem-estar dos associados bem como para aluguel de eventos da comunidade em geral.

Art. 14. Os associados devem utilizar os espaços e equipamentos de forma responsável, preservando o bom estado e respeitando as normas de uso estabelecidas pela Diretoria.

Art. 15. É proibido: I. Fumar nas dependências internas do Clube; II. Consumir bebidas alcoólicas, exceto quando autorizado pela Diretoria em eventos específicos; III. Promover atividades de cunho político ou religioso que possam causar constrangimento a outros associados.

Art. 16. Em caso de danos aos bens do Clube, o associado responsável deverá arcar com os custos de reparação ou substituição, conforme avaliação da Diretoria.

Capítulo VI - Da Conduta e Convivência

Art. 17. Espera-se dos associados um comportamento ético e respeitoso, promovendo um ambiente de convivência saudável e colaborativa.

Art. 18. Qualquer conflito ou desentendimento entre associados deverá ser comunicado à Diretoria para que as medidas adequadas sejam tomadas.

Art. 19. São proibidas atitudes como: I. Agressões verbais ou físicas; II. Discriminação de qualquer tipo (gênero, idade, raça, religião, etc.); III. Atitudes de assédio ou intimidação contra outros associados ou colaboradores.

CAPÍTULO VII - DA DIRETORIA E ADMINISTRAÇÃO

Art. 20. A Diretoria do Clube "Flor de Lótus" é responsável pela administração, planejamento e execução das atividades do Clube, conforme as deliberações da Assembleia Geral e as normas estabelecidas neste Regimento Interno.

Art. 21. Os membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, deverão se reunir, ordinariamente, uma vez ao mês para discutir e planejar as atividades do Clube e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Art. 22. Cabe à Diretoria: I. Propor o calendário de atividades anuais e o orçamento; II. Gerenciar a prestação de contas e manter a transparência financeira; III. Zelar pela manutenção das instalações e bens do Clube; IV. Avaliar e decidir sobre a admissão e exclusão de associados.

Art. 23. A Diretoria poderá contar com consultores voluntários, maiores de 18 anos, independentemente da idade máxima, para auxiliar em atividades específicas do Clube, mediante aprovação da Diretoria Executiva. Os consultores atuarão de forma gratuita, não terão direito a voto nas Assembleias, não poderão ocupar cargos eletivos e não estarão sujeitos ao pagamento de mensalidades. Sua atuação será exclusivamente consultiva e de apoio técnico, devendo assinar termo de voluntariado e comprometer-se com os princípios e objetivos da instituição.

CAPÍTULO VIII - DAS PENALIDADES

Art. 24. O associado que infringir as disposições deste Regimento Interno ou do Estatuto estará sujeito às seguintes penalidades, conforme a gravidade da infração: I. Advertência verbal ou por escrito; II. Suspensão temporária de atividades; III. Exclusão do quadro de associados, mediante decisão da Diretoria e ratificação em Assembleia.

Art. 25. Em caso de exclusão, o associado será informado da decisão por escrito, sendo-lhe garantido o direito de recurso em Assembleia Geral.

CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 26. Este Regimento Interno poderá ser alterado mediante aprovação da Assembleia Geral, por proposta da Diretoria ou de, no mínimo, um quinto dos associados em pleno gozo de seus direitos.

Art. 27. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Diretoria Executiva, em consulta com o Conselho Fiscal e com o respaldo da Assembleia Geral.

Art. 28. O presente Regimento Interno entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral.

Itaúba 09 de dezembro de 2024

Pedro Gonçalves

Presidente do Clube de Idosos "Flor de Lótus"

Mandato 2022/2024