PODER EXECUTIVO

“Reconduz os membros do Conselho Municipal de Educação - CMER – para o mandato de dois anos, e da outras providências”

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA/MT, JOSÉ GUEDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, art. 70, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei nº 426 de 11 de julho de 2018, em seu o art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal de Educação do Município de Rondolândia, sigla de CMER, órgão colegiado normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, acerca dos temas referentes à educação e ao Ensino no Município de Rondolândia;

Considerando a Lei nº 426, de 11 de julho de 2018, em seu art. 5º, § 8º. Os membros do Conselho terão mandato de no máximo 02 (dois) anos, permitida 01 (uma) recondução por igual período;

Considerando o Decreto nº 168/GAB/PMR/2022, de 26 de setembro de 2022, que dispõe “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação - CMER – para a Gestão de 2022/2024, e da outras providências”;

Considerando o Decreto nº 202/GAB/PMR/2023, de 30 de março de 2023 que dispõe “Substitui membro do Conselho Municipal de Educação - CMER – para a Gestão de 2022/2024 dando outras providências”;

Considerando o Decreto nº 263/GAB/PMR/2024, de 06 de março de 2024, que dispõe sobre “Altera membros do Conselho Municipal de Educação - CMER – para a Gestão de 2022/2024 dando outras providências”; e

Considerando a necessidade de recondução dos membros do Conselho Municipal de Educação - CMER, conforme solicitação encaminhada através do Memorando nº 254/SEMEC/2024.

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam reconduzidos os membros do Conselho Municipal de Educação – CMER, para o mandato de 2 (dois) anos, a contar de 26 de setembro de 2024, com a seguinte composição:

I – 03 (Três) Representantes do Poder Executivo, dos quais 02 (Dois) da Secretaria Municipal de Educação;

Nome: Adriana Ribeiro de Brito – Titular

Função: Assessora Pedagógica – SEMEC

Matrícula: 669

Nome: Camila Vitório Rocha Ribeiro de Souza – Suplente

Função: Chefe de Seção de Programas de Gestão Escolar Municipal

Matrícula: 2304

Nome: Patrícia Almeida Santos – Titular

Função: Agente Administrativo – SEMEC

Matrícula: 2707

Nome: Luan Tarcis Favoreto Gava – Suplente

Função: Agente Administrativo – SEMEC

Matrícula: 2301

Nome: Denise Petroski Ferreira

Função: Representante do Poder Executivo

Matrícula: 2840

Nome: João Paulo Sliviniski da Silva

Função: Representante do Poder Executivo

Matrícula: 2624

II- 02 (Dois) Representantes dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal

Nome: Baltazar de Medeiros – Titular

Função: Professor

Matrícula: 528

Nome: Eni Pereira da Costa – Suplente

Função: Professor

Matricula: 573

Nome: Geni da Rocha Alves – Titular

Função: Secretária Escolar

Matrícula: 18

Nome: Graciela Carvalho Drumond – Suplente

Função: Professora

Matrícula: 87

III - 01 (Um) representante dos Diretores das Unidades de Educação e Ensino

Nome: Luciana de Jesus Coutinho – Titular

Função: Diretora Escolar

Nome: Rejane Roseli Jensen – Suplente

Função: Diretora Escolar

IV – 01 representante dos pais dos alunos de Educação Básica Pública

Nome: Antônio Gabriel Loureço – Titular

Função: Representantes dos Pais

Nome: Joelma Petrosk – Suplente

Função: Representantes dos Pais

V – 02 (Dois) representantes dos estudantes da e Educação Básica Pública, um dos quais indicado pela entidade dos estudantes secundaristas, se houver

Nome: Murilo Nascimento de Quadros - Titular

Função: Representantes dos Alunos

Nome: Suellen Gomes de Jesus - Suplente

Função: Representantes dos alunos

Nome: Daniela Silva Portes – Titular

Função: Representantes dos Alunos

Nome: Tainara Lagasse Dias – Suplente

Função: Representantes dos Alunos

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26/09/2024.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal