O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 02/01/2025 com término em 01/04/2025, do período aquisitivo de 28/06/2016 à 27/06/2021, sem prejuízo de sua remuneração ao Senhor JOSE RAMOS DOS REIS, servidor efetivo, com matrícula no RH nº. 50, no cargo de Agente da Administração Pública – Operador de Motoniveladora, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 12 de dezembro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL