PORTARIA Nº 19, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre Averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Senhora Maria de Fátima de Lima, servidora pública efetiva deste Município.

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº 08001290102104190 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Art. 2º Fica averbado o tempo de contribuição não concomitante equivalente a 4.345 dias líquidos, correspondente a 11 (onze) Anos e 11 (onze) Meses:

Período	Órgão	Tempo
02/03/1981 a 30/07/1981	MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUIA	04 Meses e 29 Dias
08/02/1982 a 31/10/1984	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO	02 Anos, 08 Meses e 23 Dias
01/11/1984 a 16/02/1989	MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA	04 Anos, 03 Meses e 16 Dias
17/02/1989 a 30/04/1989	CNIS	02 Meses e 14 Dias
07/02/2000 a 31/12/2000	MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA	10 Meses e 14 Dias
17/02/2001 a 31/12/2001	ESTADO DE MATO GROSSO	10 Meses e 19 Dias
02/01/2002 a 31/12/2002	MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA	11 Meses e 29 Dias
01/01/2003 a 31/12/2003	MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA	01 Ano
05/01/2004 a 30/06/2004	MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA	05 Meses e 26 Dias
Dias Líquidos: 1.519

Art. 3º Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº. 028818/2018 expedida pelo Estado de Mato Grosso - MTPREV.

Art. 4º Fica averbado o tempo de contribuição não concomitante equivalente há 101 dias líquidos, correspondente a 03 (três) Meses e 11 (onze) Dias:

Período	Órgão	Tempo
09/11/1990 a 17/02/1991	ESTADO DE MATO GROSSO	03 Meses e 11 Dias
Dias Líquidos: 101

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

São Félix do Araguaia/MT, 4 de dezembro de 2024.

WEMES PEREIRA LEITE

Secretário Municipal de Administração e Planejamento