PORTARIA Nº 1246, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
12 de Dezembro de 2024
CONCEDE ESTABILIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
o disposto na Lei Municipal 2.084, de 23 de dezembro de 2019;
os pareceres expedidos pela Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório, através do Ofício n° 031/2024/CAP;
o desempenho da avaliação dos servidores municipais em Estágio Probatório com tempo adquirido de estabilidade;
a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER estabilidade aos servidores municipais abaixo relacionados, com efeitos retroativos às datas relacionadas, por haverem cumprido o período de estágio probatório e obtido parecer favorável da Comissão Especial de Avaliação do Desempenho do Estágio Probatório;| Nome | Admissão | Estável à partir de: |
| LUCILAINDE ALVES DE MIRANDA | 17/11/2021 | 16/11/2024 |
| DIRCILENE MARIA DE OLIVEIRA MOTA | 09/11/2021 | 08/11/2024 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 06 dias do mês de dezembro de 2024.
RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração