PORTARIA 036/2024

12 de Dezembro de 2024

Pref. Apiacás

PORTARIA Nº 036, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a homologação do Relatório de Inventário Patrimonial, declarando inservíveis, sem valor patrimonial e a serem regularizados mediante baixa, os bens patrimoniais da Câmara Municipal de Apiacás-MT que relaciona”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Apiacás, e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal:

CONSIDERANDO, que em reunião realizada nesta Casa Legislativa no dia 25/11/2024, pela Comissão de Avaliação, Baixa e controle do Patrimônio Público, nomeada através da Portaria nº 027/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica homologado o Relatório de Inventário Patrimonial, declarando inservíveis, sem valor patrimonial e a serem regularizados mediante baixa, os bens patrimoniais móveis da Câmara Municipal de Apiacás-MT que relaciona.

Art. 2º - A baixa dos bens que trata o artigo 1º são os que constam da relação apresentada pela Comissão de Avaliação, Baixa e Controle do Patrimônio Público da Câmara de Vereadores de Apiacás-MT para o Exercício de 2024, instituída pela Portaria 027, de 02 de Outubro de 2024.

Art. 3º - Os bens baixados neste ato são os constante do Anexo Único desta Portaria, em conformidade com a Legislação vigente.

Art. 4º - Fica, por força da baixa dos bens patrimoniais promovidos nesta data, instituído a data do corte para acompanhamento dos bens patrimoniais da Câmara de Vereadores de Apiacás-MT.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Apiacás, Estado de Mato Grosso em 11 de Dezembro de 2024.

VALDOMIRO NUNES BERNARDES

Presidente Legislativo

ANEXO ÚNICO

BENS BAIXADOS DO PATRIMONIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT

Item	Matrícula	Placa	Descrição	Data de aquisição	Situação
1	055	230	Banco com 03 lugares azul	31/12/2005	INSERVIVEL
2	059	234	Banco com 03 lugares azul	31/12/2005	INSERVIVEL
3	076	132	Porta Bíblia de madeira	31/12/2005	INSERVIVEL
4	079	250	Condicionador de ar 18000 Btus Consul	31/12/2005	INSERVIVEL
5	087	125	Fogão Dako 4 bocas cor branca	31/12/2005	INSERVIVEL
6	088	152	Cadeira fixa estofada cor marron	31/12/2005	INSERVIVEL
7	091	156	Cadeira fixa estofada cor marron	31/12/2005	INSERVIVEL
8	098	253	Motobomba	20/12/2005	INSERVIVEL
9	119	108	Escrivaninha de madeira 03 gavetas	31/12/2005	INSERVIVEL
10	153	290	Gravador RK-11	01/10/2007	INSERVIVEL
11	482	315	Monitor LCD K-mex	16/01/2009	INSERVIVEL
12	505	338	Gaveteiro Pandin 2 gavetas MXG 02 cinza 1727	25/02/2011	INSERVIVEL
13	506	339	Gaveteiro Pandin 2 gavetas MXG 02 cinza 1727	25/02/2011	INSERVIVEL
14	512	345	Suporte de CPU com rodizio Workflex Newcompact PTA P	25/02/2011	INSERVIVEL
15	514	347	Suporte CPU moveis belo ER 30 verde platina	25/02/2011	INSERVIVEL
16	516	349	Cadeira giratória secretaria realme preta 305 poliproleno	25/02/2011	INSERVIVEL
17	532	360	Microfone s/ fio Karsect	28/12/2011	INSERVIVEL
18	694	464	Ar condicionado LG 12.000 Btus	27/12/2013	INSERVIVEL
19	695	465	Ar condicionado LG 12.000 Btus	27/12/2013	INSERVIVEL
20	706	473	Telefone Gigaset 100 s/ chave GF	04/04/2014	INSERVIVEL
21	707	474	Telefone Gigaset 100 s/ chave GF	04/04/2014	INSERVIVEL
22	708	475	Telefone Gigaset 100 s/ chave GF	04/04/2014	INSERVIVEL
23	709	476	Telefone s/ fio Gigaset ac700 PT	04/04/2014	INSERVIVEL
24	758	499	Impressora multifuncional Laser hp 17 ppm	06/07/2015	INSERVIVEL
25	767	507	No-break 1.2 Kva lacerda	06/12/2016	INSERVIVEL
26	769	509	Estabilizador 500va (115v) (prtector) (pto)VA keeper 505	06/12/2016
27	770	510	Estabilizador 500va (115v) (prtector) (pto)VA keeper 505	06/12/2016	INSERVIVEL
28	1069	578	Motor para portão eletrônico Garen	20/12/2018	INSERVIVEL
29	1071	580	Celular Samsung A750GZDR MO77 A7 65GB COBRE SERIAL Nº 359998097448700	04/02/2018	INSERVIVEL
30	1186	610	Access point Unifi AP DUAL AC	01/03/2021	INSERVIVEL
31	1289	634	Motor DZ Namo Rossi para portão	27/04/2023	INSERVIVEL

VALDOMIRO NUNES BERNARDES

Presidente Legislativo

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