EXTRATO DE CONTRATO
12 de Dezembro de 2024
Contrato nº 80/2024
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x PAPELARIA TRIBUTÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado,inscrita no CNPJ nº 00.905.760/0003- 00.
Objeto: Contratação empresa especializada no fornecimento de Kits de materiais escolares, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, no fornecimento aos alunos de escolas publicas de educação básica/Ensino Fundamental. Fica contratado, através do presente, o item abaixo especificado:
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 52672 | KIT EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS: CONTENDO 02 CADERNOS UNIVERSITÁRIOS - 200 FOLHAS, 01 CADERNO DE DESENHO - 96 FOLHAS, 01 LÁPIS DE COR - 12 CORES, 01 LÁPIS DE COR TONS DE PELE - 06 CORES, 02 BORRACHAS ESCOLAR, 02 APONTADORES COM DEPÓSITO, 04 LÁPIS GRAFITE, 02 CANETAS ESFEROGÁFICA AZUL, 01 CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA, 01 CANETA ESFEROGRÁFICA VERMELHA, 01 TESOURA SEM PONTA, 01 RÉGUA, 01 TRANSFERIDOR 180°, 01 ESQUADRO 45°, 01 ESQUADRO 60° | 1.200 | R$ 40,52 | R$ 48.624,00 |
| TOTAL | R$ 48.624,00 | |||
Valor: R$ R$ 48.624,00 (Quarenta e Oito Mil e Seiscentos e Vinte e Quatro Reais).
Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação.
Dotações Orçamentárias:
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Educação
Programática: 09.002.12.365.0007.20067.3.3.90.32.00.00 - Manutenção e encargos com educação infantil – Creches
Fonte de Recurso: 1.500.1001000.000 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação – Exercício.
Programática: 09.002.12.365.0007.20066.3.3.90.32.00.00 – Manutenção e Encargos com Educação Infantil – Pré-Escola
Fonte de Recurso: 1.500.1001000.000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação – Exercício.
Procedimento Licitatório: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 10/2024, Pregão Eletrônico Nº 90002/2024 solicitação nº 101215, no sistema Sigarp – sistema de gerenciamento de atas de registro de preço – FNDE do fundo nacional de desenvolvimento da educação - FNDE, em conformidade a lei nº ° 14.133/21.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº07/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº90002/2024
ÓRGÃO/UNIDADE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº07/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº90002/2024
AQUISIÇÃO KITS MATERIAIS ESCOLARES
| ARP Nº 07/2024 – PAPELARIA TRIBUTÁRIA LTDA | ||||
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 52672 | KIT EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS: CONTENDO 02 CADERNOS UNIVERSITÁRIOS - 200 FOLHAS, 01 CADERNO DE DESENHO - 96 FOLHAS, 01 LÁPIS DE COR - 12 CORES, 01 LÁPIS DE COR TONS DE PELE - 06 CORES, 02 BORRACHAS ESCOLAR, 02 APONTADORES COM DEPÓSITO, 04 LÁPIS GRAFITE, 02 CANETAS ESFEROGÁFICA AZUL, 01 CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA, 01 CANETA ESFEROGRÁFICA VERMELHA, 01 TESOURA SEM PONTA, 01 RÉGUA, 01 TRANSFERIDOR 180°, 01 ESQUADRO 45°, 01 ESQUADRO 60° | 1.200 | R$ 40,52 | R$ 48.624,00 |
| TOTAL | R$ 48.624,00 | |||
Totalizando o valor de R$ 48.624,00 (Quarenta e Oito Mil e Seiscentos e Vinte e Quatro Reais).
Solicitação de adesão por esta Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT, da Ata de Registro de Preços nº 07/2024, Pregão Eletrônico nº 90002/2024, da empresa PAPELARIA TRIBUTARIA LTDA, para aquisição de Kits de Materiais Escolares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
DOCUMENTOS ANALISADOS NA INFORMAÇÃO
Memorandos Nº145/2024 – Justificativa da Adesão;
Termo de Referência;
Solicitação de Adesão;
Ofícios Nº3004/2024 resposta do Ministério da Educação, 21 de outubro de 2024;
Resposta da empresa, aceite de Adesão, 21 de outubro de 2024;
Portaria nº 433, 31 de julho de 2023, que designa pregoeiro e equipe de apoio;
Cópia do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico Nº90002/2024;
Publicação Oficial da União, Seção 3, 22 de fevereiro de 2024, página 30;
Parecer Jurídico;
Proposta da empresa;
Declaração de atendimento do Inciso XXXIII do art. 7º da CF, em cumprimento ao Inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93;
Termo de Homologação e Adjudicação;
Cópia da Ata de Registro de Preços nº 07/2024;
Cotação de Preços;
Solicitação Nº3038/2024
Órgão: 09;
Unidade: 002 – Departamento de Educação;
Dotação 09.002.12.361.0007.20065.3390320000.15001001000000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita - Reduzido: 1203;
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
Atestado de Capacidade Técnica;
Alvará;
Certidão Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional;
Certidão Negativa do FGTS;
Certidão Negativa da Secretaria de Estado de Fazenda;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
Certidão Negativa de Débitos Gerais e Tributos Municipais;
Balanço Patrimonial;
Documentos Empresa;
Documentos Sócios.
Sendo o que nos apresentava para o momento, externamos nossos votos de estima e consideração.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal