DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Prefeita do município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 694/2023, de 20 de dezembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para atender as despesas nas rubricas assim classificadas:

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL

Unid. Orçamentária: 01 – Câmara Municipal

Atividade: 2001 – Manutenção e Encargos da Câmara

Dotação	Valor
3.1.90.11.00.1.500 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	40.000,00
3.1.91.13.00.1.500 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS	10.000,00
TOTAL	50.000,00

Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da redução das rubricas a seguir:

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL

Unid. Orçamentária: 01 – Câmara Municipal

Atividade: 2001 – Manutenção e Encargos da Câmara

Dotação	Valor
3.1.90.13.00.1.500 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS	10.000,00
3.3.90.30.00.1.500 – MATERIAL DE CONSUMO	11.000,00
3.3.90.36.00.1.500 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	2.000,00
3.3.90.40.00.1.500 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	27.000,00
TOTAL	50.000,00

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Barão de Melgaço - MT, 14 de Novembro de 2024.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal