“Dispõe sobre Denominação no nome Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, que funcionará na Av. Adelino de Souza Campos, nº 500, Centro, em Itiquira-Estado de Mato Grosso”

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA-ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a mesma aprovou e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fabiano Dalla Valle sanciona a presente lei.

Art. 1º Fica denominado o nome do Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS, localizado na Av. Adelino de Souza Campos, nº 500, centro, em Itiquira/MT, de “Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS- “ABSOLOM OLIVEIRA DE JESUS”.

Art. 2º Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder Executivo às providências pertinentes para a consumação da alteração objeto desta lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 06 de dezembro de 2024.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal