PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa EXCELÊNCIA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF n. 09.009.988/0001-24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 57, §1º, I, II, III, IV, V, VI, da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 444/2022, na justificativa e autorização da Secretaria gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 1011921/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUARTA – DO CONTRATO E DA VIGÊNCIA, a CLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, a CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, referente a contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de engenharia – requalificações, de áreas públicas (praças), em diversos bairros do Município de Várzea Grande – MT. VALOR: Fica mantido para esta contratação o valo estimado R$ 2.423.803,76 (dois milhões, quatrocentos e vinte e três mil, oitocentos e três reais e setenta e seis centavos). UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de seu vencimento (08/12/2024), podendo ter a sua duração prorrogada por mais 48 (quarenta e oito) meses, condicionada a verificação da real necessidade e vantagem para a Administração na continuidade do contrato, se presente uma das hipóteses elencadas no artigo 57, parágrafo 1º, da Lei n. 8.666/93. FISCAL DE CONTRATO: 8.1 Os servidores designados como fiscal, suplente e gestor são: Fiscal Titular: Letícia Vitor Dias da Silva, Arquiteta e Urbanista, CAU n. A183.869-5, Fiscal Suplente: Emilly Ferreira Santos, Engenheira Civil, CREA n. 50176/MT.

DATA DE ASSINATURA: 06.12.2024

BRENO GOMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CONTRATANTE

EXCÊLENCIA CONSTRUTORA LTDA

CONTRATADA